Apelação Cível 0800462-86.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.513,61

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RIVER REFRIGERANTES EIRELI

CNPJ

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB/MA 19511·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RIVER REFRIGERANTES EIRELI

CNPJ

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2024, 11:55

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Juntada de petição

31/10/2024, 12:12

Juntada de petição

22/10/2024, 10:23

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:32

Todas as movimentações(55)

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2024, 11:55

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 07/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 11:23

DESPACHO

•13/11/2023, 15:52

08/11/2024, 00:04

Juntada de petição

31/10/2024, 12:12

Juntada de petição

22/10/2024, 10:23

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:32

Juntada de certidão de adiamento

28/08/2024, 13:34

Juntada de petição

22/08/2024, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:07

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/07/2024, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2024, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 09:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:40

Conhecido o recurso de RIVER REFRIGERANTES EIRELI - CNPJ: 07.046.865/0001-38 (REQUERENTE) e provido em parte

03/11/2023, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:39

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:47

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/10/2023, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2022, 10:17

Juntada de parecer do ministério público

20/01/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 14:54

Recebidos os autos

02/12/2021, 09:54

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 09:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 08:39

DESPACHO

•08/01/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 11:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 16:31

SENTENÇA

•05/08/2021, 19:23

DESPACHO

•11/01/2021, 19:28

SENTENÇA

•02/07/2020, 11:54

DESPACHO

•07/11/2019, 12:00

DESPACHO

•30/01/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2018, 17:21

DESPACHO

•19/01/2017, 10:08