Cumprimento de sentença 0800943-33.2017.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800943-33.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:01

Provisório

14/10/2024, 16:43

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:19

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:05

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:46

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:31

Publicação

20/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: D. F. D. M. Advogada: DR. Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 10178-MA) - OAB/ Requerido: EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogada: DR. Advogado(s) do reclamado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 11706-MA) - OAB/ DESPACHO R. Hoje Considerando que o valor pertencente ao menor, quantia significativa, só poderá ser levantado por sua genitora em situações de excepcionalidade, e somente para o pagamento de despesas com o menor, com a devida comprovação e autorização do Juízo, chamo feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id 113512862. Arquivem-se provisoriamente os autos aguardando comprovação da necessidade de levantamento da quantia. CUMPRA-SE. Providências necessárias. Codó/MA, 15 de junho de 2024 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0800943-33.2017.8.10.0034

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:46

Mero expediente

15/06/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 19:21

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:52

Mero expediente

03/03/2024, 10:58

Documentos

Intimação

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: D. F. DE M., REPRESENTADA POR CLEONICE DE CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADOS: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES (OAB/MA 10.178), MARIANA LADEIRA FERNANDES (OAB/MA 11.278) APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11.706-A) COMARCA: CODÓ VARA: 2ª RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE E UTILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Ao condicionar o levantamento da quantia depositada em Juízo à comprovação de uma efetiva e relevante necessidade da infante, não só observou o princípio do melhor interesse da criança, assim como seguiu a linha de entendimento das nossas Cortes de Justiça no enfrentamento de casos análogos, segundo a qual “o valor pertencente ao menor, quantia significativa, só poderá ser levantado por sua genitora em situações de excepcionalidade, e somente para o pagamento de despesas com o menor, com a devida comprovação e autorização do Juízo” (REsp 1110775/RJ, STJ). Ademais, não vejo, por ora, a evidente utilidade e necessidade do levantamento dos valores para a beneficiária. II – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 DE SETEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800943-33.2017.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, em que figuram como partes as retro nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos moldes do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: D. F. D. M. Advogado: Dr. ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB/MA 10.178 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado: Dr. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11.706-A FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento da Sentença proferida por este Juízo, cujo dispositivo é do teor seguinte SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. Proc. nº 0800943-33.2017.8.10.0034 Vistos,etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que D. F. D. M., menor, neste ato representada por sua genitora CLEONICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA conta como credora e ITAU UNIBANCO S.A, como devedor. Em petição de ID n.45577295 as partes noticiaram a celebração de acordo. Relatados. Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição inicial, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Antes o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (ID n.45577295 ), a fim de que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. Consigno que o levantamento de parte de quantia pertencente a menor e depositada em conta judicial somente deve ser autorizado ante a comprovação de efetiva e relevante necessidade a justificar o levantamento pretendido, sob pena de dilapidação do patrimônio do incapaz. Ressalto que para o destacamento dos honorários advocatícios contratuais do advogado habilitada nos autos deverá ser providenciada a juntada do respectivo contrato de honorários. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Codó-MA, data do sistema CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT´ALVERNE Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800943-33.2017.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente (S): D. F. D. M. Advogado(a): Drº ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB/MA 10.178 Requerido (S): ITAU UNIBANCO S.A. Advogado (a): Drº REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11.706-A FINALIDADE: Intimação dos advogados das parte executada Drº REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11.706-A, para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: DESPACHO R. Hoje. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apurado de multa pelo descumprimento da liminar e honorários de sucumbência incidente sobre a multa (R$ 57.500,00), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida exequenda e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523 e ss.). Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. Após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bacen-Jud, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. Caso este procedimento seja positivo: a) Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes;-Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; b) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para manifestação; c) Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte credora. Caso a penhora on line seja negativa, proceda-se penhora de bens para satisfação da execução. Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, em dias corridos. Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/ Embargos, voltem conclusos. Intimações necessárias. Publique-se. Codó/MA,21 de abril de 2021 CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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