Cumprimento de sentença 0857743-49.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0857743-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 09:54

Documento (Certidão)

25/11/2025, 09:53

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 15:05

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:04

Publicação

07/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857743-49.2018.8.10.0001. AUTOR: LUZENILDE DA COSTA COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 84258225). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 144256057. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de Alvará em nome de LUZENILDE DA COSTA COUTINHO, ou seu advogado, caso tenha poderes especiais, para levantar a quantia de R$ 2.228,54 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta informada ao ID nº 144256057: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 4710-4, CONTA CORRENTE: 32.765-4, FAVORECIDO: HENRY WALL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 19.373.759/0003-00. Determino que seja descontado do valor o montante referente as custas judiciais para expedição do alvará. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

06/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:56

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Publicação

25/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857743-49.2018.8.10.0001. AUTOR: LUZENILDE DA COSTA COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A D E C I S Ã O Considerando o comparecimento da parte autora nos autos e a manifestação do réu, bem como a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino o desarquivamento dos autos, com o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao andamento do processo, podendo apresentar os requerimentos e diligências que entenderem cabíveis, nos termos do art. 10 do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

22/08/2025, 00:00

Desarquivamento

19/08/2025, 11:36

Outras Decisões

14/07/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 07:59

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857743-49.2018.8.10.0001. AUTOR: LUZENILDE DA COSTA COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 84258225). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 144256057. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de Alvará em nome de LUZENILDE DA COSTA COUTINHO, ou seu advogado, caso tenha poderes especiais, para levantar a quantia de R$ 2.228,54 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta informada ao ID nº 144256057: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 4710-4, CONTA CORRENTE: 32.765-4, FAVORECIDO: HENRY WALL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 19.373.759/0003-00. Determino que seja descontado do valor o montante referente as custas judiciais para expedição do alvará. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857743-49.2018.8.10.0001. AUTOR: LUZENILDE DA COSTA COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A S E N T E N Ç A LUZENILDE DA COSTA COUTINHO ajuizou a presente AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS contra BRADESCO CARTOES S.A., objetivando a exibição da via original ou a primeira via do contrato de empréstimo nº 774561866; a via original do comprovante de depósito ou de transferência bancária para a conta da parte autora. A inicial veio instruída com os documentos. Citado, o Demandado não exibiu os documentos e limitou-se a pugnar pela ausência do interesse processual, isto pelo fato de que o Requerente teria obtido a cópia do contrato se houvesse utilizado os procedimentos administrativos adequados. Ademais, sustenta que não caberia a formulação de pedido de exibição de documento na forma de tutela provisória, de modo que eventual pedido de exibição de documento deve se materializar pela via incidental. Por fim, requer que o feito seja julgado improcedente. Vieram-me os autos conclusos. RELATEI. DECIDO. A ação comporta julgamento antecipado, eis incidente na espécie o art. 330, I, do CPC. De fato, não há mais a previsão no atual Código de Processo Civil do ajuizamento de "ação autônoma de exibição de documentos", todavia, o novo CPC passou a autorizar a propositura de ação de produção antecipada de provas para finalidade exibitória, nos termos dos artigos 381 e seguintes do CPC/2015. Assim, vislumbro que a demanda da autora se enquadra na situação prevista no art. 381, III, e § 5º, do novo Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual rejeito o argumento de que a tutela pleiteada deveria ocorrer pela via incidental. Ademais, cabe à autora nesta ação demonstrar a necessidade, em tese, da antecipação, o que efetivamente fez. Conforme documento de ID. 15300263, verifica-se que a Demandante enviou notificação extrajudicial, via email, ao requerido, não obtendo resposta. A notificação extrajudicial de ID. 15300263 comprova que a autora efetuou a solicitação administrativa dos documentos de forma válida configurando prova suficiente da pretensão resistida e da necessidade da demanda judicial para ver seu pleito, absolutamente razoável, enfim atendido. Não há de se falar, portanto, em falta de interesse de agir. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição dos documentos elencados na inicial, por conseguinte, cabe ao requerido a juntada de cópia do contrato nº 774561866 firmado entre as partes, bem como o comprovante de depósito ou de transferência bancária para a conta da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientificado de que, não o fazendo, o autor poderá requerer, em eventual ação principal, a incidência do art. 400 do CPC. Pelo princípio da sucumbência, condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor dado à causa, corrigidos desde o ajuizamento, forte no art. 20, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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Publicação

Desarquivamento

Outras Decisões

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