Cumprimento de sentença 0801833-98.2018.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801833-98.2018.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FABRICIANA MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA FILHO - MA12894-A Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ. São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidora Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801833-98.2018.8.10.0013 | PJE

22/08/2023, 00:00

Definitivo

21/08/2023, 13:42

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:11

Publicação

08/08/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801833-98.2018.8.10.0013 | PJE Promovente: FABRICIANA MENDES DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA FILHO - MA12894-A Promovido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO Intime-se o requerente para, em 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para proceder-se a transferência eletrônica do valor depositado (ID: 95782416). Vindo a informação, nos termos do Artigo 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor de R$ 16.969,28 (dezesseis mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), mais acréscimos, para conta indicada pelo requerente. A expedição do ofício fica condicionada ao pagamento das custas para levantamento dos valores. Após o envio do ofício, arquivem-se os autos. São Luís/MA, 02 de agosto de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:40

Outras Decisões

02/08/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 09:06

Documento (Certidão)

17/07/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:05

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801833-98.2018.8.10.0013 | PJE Promovente: FABRICIANA MENDES DA SILVA Advogado: RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA FILHO - MA12894 Promovido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a impugnação fora protocolizada dentro do prazo legal. Determino a retirada da multa do Art. 523, do CPC dos cálculos elaborados. De outra monta, confirmo o valor das astreintes em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pois ao contrário do que afirma a impugnante, o valor torna-se expressivo por culpa da própria requerida que não cumpriu a obrigação dentro do prazo estabelecido. Cabe ressaltar que as astreintes não foram incluídas na condenação judicial, ou seja, não passam a ser dotadas da condição de obrigação principal, por isso, no valor da multa coercitiva, não deverão ser acrescidos os consectários legais. À Contadoria para atualização do débito, conforme o art. 1º- F da Lei n. 9.494/97. "Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança." Após, expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA para depósito em conta judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem depósito, proceda o sequestro do valor através do SISBAJUD. São Luís/MA, 07 de outubro de de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

14/10/2022, 00:00

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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