Agravo em Recurso Especial 0800518-60.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PETRONIO JOSE BALDEZ

CPF

Autor

ARNALDO FERREIRA LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE

OAB/MA 13748·CPF·Representa: Autor

FABIANO ARAUJO SILVA

OAB/MA 13353·CPF·Representa: Autor

ROMARIO LISBOA DUTRA

OAB/MA 14977·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES

Representa: Réu

MARCIO ENDLES LIMA VALE

OAB/MA 6430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Não conhecido o recurso de PETRONIO JOSE BALDEZ

28/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 13:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/11/2024, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 21:50