Apelação / Remessa Necessária 0827134-15.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELSO ARCANGELO RAMOS

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CELSO ARCANGELO RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/09/2024, 12:34

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de CELSO ARCANGELO RAMOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:49

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:13

Juntada de termo

19/07/2024, 11:12

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/09/2024, 12:34

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de CELSO ARCANGELO RAMOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Documentos

DECISÃO

•06/08/2024, 09:49

DECISÃO

•05/08/2024, 13:25

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legal

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08/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:49

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:13

Juntada de termo

19/07/2024, 11:12

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Juntada de recurso especial (213)

25/06/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 20:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CELSO ARCANGELO RAMOS - CPF: 224.461.253-87 (REQUERENTE)

29/05/2024, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 09:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:39

Juntada de petição

25/04/2024, 21:13

Juntada de petição

24/04/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2024, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 08:59

Juntada de petição

16/01/2024, 17:09

Juntada de petição

15/01/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 17:59

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Juntada de petição

22/11/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 08:46

Conhecido o recurso de CELSO ARCANGELO RAMOS - CPF: 224.461.253-87 (REQUERENTE) e não-provido

04/10/2023, 08:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2022, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2022, 11:45

Juntada de Certidão

04/05/2022, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2022, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2022, 21:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 11:37

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 17:53

Recebidos os autos

05/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:19

Recebidos os autos

04/04/2022, 06:30

Conclusos para despacho

04/04/2022, 06:30

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 06:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2024, 20:45

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 22:42

DESPACHO

•20/11/2023, 10:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2023, 08:46

DECISÃO

•04/10/2023, 08:12

DECISÃO

•02/05/2022, 21:19

DESPACHO

•04/04/2022, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 08:50

SENTENÇA

•27/12/2021, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2021, 18:34

DESPACHO

•23/02/2021, 09:57

DESPACHO

•20/09/2020, 23:16

DOCUMENTO DIVERSO

•07/09/2020, 15:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•06/08/2024, 09:49

DECISÃO

•05/08/2024, 13:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2024, 20:45

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 22:42

DESPACHO

•20/11/2023, 10:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2023, 08:46

DECISÃO

•04/10/2023, 08:12

DECISÃO

•02/05/2022, 21:19

DESPACHO

•04/04/2022, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 08:50

SENTENÇA

•27/12/2021, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2021, 18:34

DESPACHO

•23/02/2021, 09:57

DESPACHO

•20/09/2020, 23:16

DOCUMENTO DIVERSO

•07/09/2020, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/09/2020, 15:17