Execução de Título Extrajudicial 0842748-02.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0842748-02.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2024, 10:52

Trânsito em julgado

22/03/2024, 16:12

Trânsito em julgado

22/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:56

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 19:37

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842748-02.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o deferimento da liminar (id 3241978), houve diversas tentativas de localização do bem e citação da parte autora, das quais restaram infrutíferas. A posteriori, a parte autora requereu a conversão da Busca e Apreensão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, da qual foi deferida ao id. 24435932. Ato contínuo, o autor protocolizou petição requerendo a desistência da ação (ID 109350168). É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Considerando que sequer foi ofertada a contestação, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do NCPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do NCPC. Além disso, determino a retirada da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na inicial, via sistema RENAJUD (id 3273311). Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

12/01/2024, 00:00

Desistência

11/01/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842748-02.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024. LUISMAR HENRIQUE DOS SANTOS Técnico Judiciário Matrícula 138255 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:11

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842748-02.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o deferimento da liminar (id 3241978), houve diversas tentativas de localização do bem e citação da parte autora, das quais restaram infrutíferas. A posteriori, a parte autora requereu a conversão da Busca e Apreensão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, da qual foi deferida ao id. 24435932. Ato contínuo, o autor protocolizou petição requerendo a desistência da ação (ID 109350168). É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Considerando que sequer foi ofertada a contestação, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do NCPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do NCPC. Além disso, determino a retirada da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na inicial, via sistema RENAJUD (id 3273311). Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842748-02.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA DESPACHO Renove-se a citação do executado no endereço indicado na petição de ID 73608624, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842748-02.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A EXECUTADO: FRANCISCA JAQUILENE BRINGEL E SILVA DECISÃO É cedido que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o sistema BACENJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on-line, como também o arresto on-line. Nada obstante admitir a realização do arresto eletrônico como medida satisfativa do direito do exequente, a providência deve ser indeferida nas situações em que não restaram esgotadas as diligências postas à disposição do credor para localização do devedor e de seus bens. No caso em testilha, verifica-se que foram realizadas algumas tentativas de citação, via oficial de justiça. Contudo, embora não haja óbice o deferimento da constrição pleiteada, sem a realização do ato citatório, necessário que sejam esgotados todos os meios de localização da demandada a justificar o bloqueio judicial. Nesse sentido, considerando a ausência de diligências empreendidas pelo exequente mostram-se, neste momento, insuficientes para permitir o suprimento judicial, e tendo em vista que o arresto executivo ou prévio é medida extrema, somente sendo deferido após o exaurimento das tentativas de localização do devedor, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de arresto na modalidade on-line, via sistema BACENJUD, formulado na petição de Id 53804219. Por outro lado, defiro o pedido formulado pelo exequente na citada petição para pesquisa de informações no sistema INFOJUD com o fim de obter o endereço da executada, e acaso localizados, expeça(m)-se o respectivo(s) mandado(s) de pagamento e citação, com observância aos termos do despacho de id 29284493. Antes, em obediência aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa, conforme requerido na petição acima mencionada. Caso os endereços obtidos com a pesquisa já tenham sido objeto de anterior diligência, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e caso indique novo endereço deverá fazê-lo com necessário embasamento que justifique a diligência. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. Angelo Antonio Alencar Dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

02/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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