Procedimento Comum Cível 0802911-41.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802911-41.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:19

Definitivo

24/10/2023, 14:15

Trânsito em julgado

24/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:09

Publicação

29/09/2023, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ENEAS MARREIROS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 6564-MA) Requeridos: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa atualizado observado, porém, o disposto no § 3º do artigo 98 do Novo CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Tutóia/MA, 27 de setembro de 2023 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - Processo número: 0802911-41.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:51

Improcedência

07/06/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 08:35

Documento (Certidão)

26/01/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 01:46

Publicação

14/10/2022, 20:24

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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