Cumprimento de sentença 0001315-45.2017.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001315-45.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 10:41

Documento (Certidão)

14/07/2025, 11:24

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GISELLY MARIA DE SOUSA ALVES - MA16425, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678-A DEMANDADO(S): E A OLIVEIRA COMERCIO - ME e outros (5) Advogados do(a) EXECUTADO: AUDESON OLIVEIRA COSTA - MA11417-A, MAIANA CRISTINA MACIEL BASTOS - MA14335, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0001315-45.2017.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA Advogados do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA em desfavor do E A OLIVEIRA COMERCIO -ME, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou nos autos que houve o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, pugnando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que foi realizado o bloqueio da quantia devida. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

06/05/2025, 00:00

Sem descrição

25/04/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 17:51

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:51

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:22

Publicação

05/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GISELLY MARIA DE SOUSA ALVES - MA16425, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678-A DEMANDADO(S): E A OLIVEIRA COMERCIO - ME e outros (5) Advogados do(a) EXECUTADO: AUDESON OLIVEIRA COSTA - MA11417-A, MAIANA CRISTINA MACIEL BASTOS - MA14335, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0001315-45.2017.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA Advogados do(a) Vistos. Determino o levantamento da suspensão do feito. intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

02/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GISELLY MARIA DE SOUSA ALVES - MA16425, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678-A DEMANDADO(S): E A OLIVEIRA COMERCIO - ME e outros (5) Advogados do(a) EXECUTADO: AUDESON OLIVEIRA COSTA - MA11417-A, MAIANA CRISTINA MACIEL BASTOS - MA14335, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0001315-45.2017.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA Advogados do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA em desfavor do E A OLIVEIRA COMERCIO -ME, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou nos autos que houve o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, pugnando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que foi realizado o bloqueio da quantia devida. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678, GISELLY MARIA DE SOUSA ALVES - MA16425 DEMANDADO(S): E A OLIVEIRA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A, AUDESON OLIVEIRA COSTA - MA11417-A S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID. 36061865, páginas 20/21, ao fundamento de que a referida decisão incorreu em omissão, vez que não condenou a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).” Ainda segundo o STJ. Na lição de José Carlos Barbosa Moreira, "Há omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício (...), ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua cognição, em causa de sua competência originária, ou obrigatoriamente sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475), ou ainda mediante recurso, inclusive quanto a ponto acessório, como seria o caso de condenações em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20), ou de sanção que se devesse impor (por exemplo, as previstas no art. 488, nº II, e no art. 529)." (in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume V, Forense, 7ª edição, pág. 539 - nossos os grifos). A contradição, por sua vez, "(...) é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão." (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2º v., pág. 260). "Verifica-se este defeito quando no acórdão se incluem proposições entre si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (...) ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão (...). Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...). É ainda concebível a ocorrência de contradição entre a ementa e o corpo do acórdão. Não fica excluída a hipótese de contradição entre proposições constantes da própria ementa (cf., infra, o comentário nº 359 ao art. 556). Tampouco o fica a de contradição entre o teor do acórdão e aquilo que resultara da votação apurável pela minuta de julgamento, pela ata, pelas notas taquigráficas ou por outros elementos. (...) Não há que se cogitar de contradição entre o acórdão e outra decisão porventura anteriormente proferida no mesmo processo, pelo tribunal ou pelo órgão de grau inferior. Se a questão estava preclusa, e já não se podia voltar atrás do que fora decidido, houve sem dúvida error in procedendo, mas o remédio de que agora se trata é incabível. Também o é na hipótese de contradição entre o acórdão e o que conste de alguma peça dos autos (caso de error in judicando)." (José Carlos Barbosa Moreira, ob. cit., págs. 541/543). A obscuridade, por fim, verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado. Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial. Em última análise, ocorre a obscuridade quando a decisão, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível. (EDcl nos EDcl no RMS 5.722/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 25/04/2006, DJ 14/08/2006, p. 331). Assiste razão ao embargante, eis que a referida sentença incorreu em omissão ao não condenar o requerido no pagamento de honorários sucumbenciais, Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0001315-45.2017.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo requerido e corrijo a sentença para conter o seguinte trecho na parte dispositiva: “Condeno a parte requerida a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC”. Mantém-se incólume os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, proceda-se com os atos executórios como já determinado na referida sentença. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

20/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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