Apelação Cível 0801581-85.2017.8.10.0060 - TJMA

Apelação Cível 0801581-85.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO Diante da inércia da parte liquidante em cumprir o despacho anterior, ID 77580765, promova-se o arquivamento do feito com as formalidades legais. Intimem-se. Timon/MA, 10 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de ID 75951910 em que a parte requer pede que a determinação de ID 74569146 seja cumprida pelo banco réu. Ocorre que a documentação pedida está inclusa nos registros de pagamentos e descontos de seu benefício previdênciário, haja vista que se trata de empréstimo consignado comum, sendo documento similar ao apresentado na sua inicial de ID 5809857, p. 5. Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da apresentação de documento acima formulado. Por conseguinte, oportunizo novamente a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de extratos/fichas financeiras com informações sobre o início e término dos descontos sobre a sua renda previdenciária, bem como os respectivos valores descontados, visto que tais informações são essenciais para a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Timon/MA, 15 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de extratos/fichas financeiras com informações sobre o início e término dos descontos sobre a sua renda previdenciária, bem como os respectivos valores descontados, visto que tais informações são essenciais para a liquidação do julgado, nos termos da certidão de ID 73563811, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Timon/MA, 24 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO Tendo em vista decisão de Agravo dando provimento ao recurso, encaminhem-se os autos para contadoria judicial para realização dos cálculos necessários à liquidação da sentença. Com os cálculos, vistas à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Timon/MA, 29 de julho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 Aos 23/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de informações apresentadas pela parte autora comunicando sobre interposição de agravo de instrumento com pedido de liminar, ID 44298998. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Desta feita, determino que os autos aguardem em secretaria a publicação de decisão do E. Tribunal relativa ao pedido de efeito suspensivo. Intimem-se. Timon/MA, 22 de abril de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 Aos 14/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:No presente caso, o acórdão proferido julgou procedente a ação, estabelecendo os valores. Assim, entende-se que é possível ao(s) credor(es) alcançar o quantum devido. Cumpre destacar que o fato do demandante ser beneficiário da justiça gratuita não é motivo para o envio dos autos à Contadoria Judicial, considerando que compareceu perante este juízo acompanhado de advogado particular. Por conseguinte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro pedido de ID 43844309 de envio dos autos à contadoria judicial. Intime-se o advogado do exequente para, no prazo 10 (dez) dias, fazer juntada do cálculo atualizado da dívida, descrevendo os juros e os honorários a serem pagos. Intimem-se. Timon/MA, 13 de abril de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito. Timon, 11 de março de 2021. Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 08:21

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:37

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:35

Publicação

17/02/2021, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA Advogado: Dr. Athus Spindollo De Oliveira Pereira (OAB/MA 11.410) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. Advogado: Dr. Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9.320-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEVIDA. FATO INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA REFORMADOS DE OFÍCIO. I - Na fixação dos danos morais, devem ser adotados os critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto, com a avaliação do grau de culpa, a capacidade socioeconômica das partes e as circunstâncias em que ocorreu o evento. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com os critérios previstos no art. 85, do CPC. IV III - Tratando-se de consectários legais da sentença, a correção monetária e os juros de mora podem ser corrigidos de ofício A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 04 a 11 de fevereiro de 2021. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801581-85.2017.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno 0801581-85.2017.8.10.0060 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. São Luís, 04 a 11 de fevereiro de 2021. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

16/02/2021, 00:00

Não-Provimento

12/02/2021, 16:15

Documentos

Despacho

•12/10/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

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