Cumprimento de sentença 0801581-85.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel da Comarca de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Autor

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 15:22

Remessa

19/04/2023, 15:10

Custas

19/04/2023, 15:10

Recebimento

19/04/2023, 10:47

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:16

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:10

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:19

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:08

Publicação

17/10/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:13

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO Diante da inércia da parte liquidante em cumprir o despacho anterior, ID 77580765, promova-se o arquivamento do feito com as formalidades legais. Intimem-se. Timon/MA, 10 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(193)

Definitivo

24/04/2023, 15:22

Remessa

19/04/2023, 15:10

Custas

19/04/2023, 15:10

Recebimento

19/04/2023, 10:47

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:46

Documentos

•12/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:16

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:10

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:19

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:08

Publicação

17/10/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:13

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO Diante da inércia da parte liquidante em cumprir o despacho anterior, ID 77580765, promova-se o arquivamento do feito com as formalidades legais. Intimem-se. Timon/MA, 10 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2022, 00:00

Remessa

11/10/2022, 13:09

Recebimento

11/10/2022, 08:37

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 08:37

Mero expediente

10/10/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 12:42

Documento (Certidão)

04/10/2022, 10:28

Publicação

23/09/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de ID 75951910 em que a parte requer pede que a determinação de ID 74569146 seja cumprida pelo banco réu. Ocorre que a documentação pedida está inclusa nos registros de pagamentos e descontos de seu benefício previdênciário, haja vista que se trata de empréstimo consignado comum, sendo documento similar ao apresentado na sua inicial de ID 5809857, p. 5. Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da apresentação de documento acima formulado. Por conseguinte, oportunizo novamente a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de extratos/fichas financeiras com informações sobre o início e término dos descontos sobre a sua renda previdenciária, bem como os respectivos valores descontados, visto que tais informações são essenciais para a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Timon/MA, 15 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:08

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:02

Publicação

29/08/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de extratos/fichas financeiras com informações sobre o início e término dos descontos sobre a sua renda previdenciária, bem como os respectivos valores descontados, visto que tais informações são essenciais para a liquidação do julgado, nos termos da certidão de ID 73563811, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Timon/MA, 24 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 21:08

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:01

Remessa

17/08/2022, 08:48

Documento (Certidão)

17/08/2022, 08:48

Decurso de Prazo

12/08/2022, 16:28

Decurso de Prazo

12/08/2022, 15:29

Publicação

03/08/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO Tendo em vista decisão de Agravo dando provimento ao recurso, encaminhem-se os autos para contadoria judicial para realização dos cálculos necessários à liquidação da sentença. Com os cálculos, vistas à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Timon/MA, 29 de julho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Recebimento

01/08/2022, 08:49

Mero expediente

29/07/2022, 22:01

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 11:52

Documento (Decisão)

22/02/2022, 08:29

Publicação

27/04/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 Aos 23/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de informações apresentadas pela parte autora comunicando sobre interposição de agravo de instrumento com pedido de liminar, ID 44298998. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Desta feita, determino que os autos aguardem em secretaria a publicação de decisão do E. Tribunal relativa ao pedido de efeito suspensivo. Intimem-se. Timon/MA, 22 de abril de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

26/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2021, 09:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 09:06

Documento (Certidão)

21/04/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 23:10

Publicação

16/04/2021, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 Aos 14/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:No presente caso, o acórdão proferido julgou procedente a ação, estabelecendo os valores. Assim, entende-se que é possível ao(s) credor(es) alcançar o quantum devido. Cumpre destacar que o fato do demandante ser beneficiário da justiça gratuita não é motivo para o envio dos autos à Contadoria Judicial, considerando que compareceu perante este juízo acompanhado de advogado particular. Por conseguinte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro pedido de ID 43844309 de envio dos autos à contadoria judicial. Intime-se o advogado do exequente para, no prazo 10 (dez) dias, fazer juntada do cálculo atualizado da dívida, descrevendo os juros e os honorários a serem pagos. Intimem-se. Timon/MA, 13 de abril de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

15/04/2021, 00:00

Mero expediente

13/04/2021, 11:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 10:11

Documento (Certidão)

11/04/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 22:41

Publicação

16/03/2021, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801581-85.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito. Timon, 11 de março de 2021. Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 21:16

Recebimento (competência exclusiva)

11/03/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA Advogado: Dr. Athus Spindollo De Oliveira Pereira (OAB/MA 11.410) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. Advogado: Dr. Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9.320-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEVIDA. FATO INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA REFORMADOS DE OFÍCIO. I - Na fixação dos danos morais, devem ser adotados os critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto, com a avaliação do grau de culpa, a capacidade socioeconômica das partes e as circunstâncias em que ocorreu o evento. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com os critérios previstos no art. 85, do CPC. IV III - Tratando-se de consectários legais da sentença, a correção monetária e os juros de mora podem ser corrigidos de ofício A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 04 a 11 de fevereiro de 2021. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801581-85.2017.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno 0801581-85.2017.8.10.0060 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. São Luís, 04 a 11 de fevereiro de 2021. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

16/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2020, 11:06

Documento (Ofício)

14/02/2020, 17:10

Decurso de Prazo

13/02/2020, 03:34

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 22:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2020, 22:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 10:34

Documento (Alvará)

03/02/2020, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2020, 09:37

Documento (Alvará)

03/02/2020, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2020, 17:04

Mero expediente

28/01/2020, 09:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 11:35

Documento (Alvará)

12/12/2019, 11:15

Documento (Alvará)

11/12/2019, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 07:13

Outras Decisões

09/12/2019, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 08:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

02/12/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 08:33

Documento (Certidão)

06/11/2019, 08:29

Decurso de Prazo

31/10/2019, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 13:53

Mero expediente

01/10/2019, 10:13

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 12:06

Remessa

26/09/2019, 17:11

Recebimento

25/09/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:37

Documento (Certidão)

25/09/2019, 14:31

Decurso de Prazo

24/09/2019, 05:10

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:44

Decurso de Prazo

29/08/2019, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 07:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:44

Mero expediente

27/08/2019, 15:34

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:22

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:01

Documento (Certidão)

23/07/2019, 11:18

Documento (Certidão)

23/07/2019, 11:01

Decurso de Prazo

23/07/2019, 01:10

Petição (Apelação)

22/07/2019, 23:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 11:13

Procedência

10/06/2019, 22:04

Decurso de Prazo

20/04/2019, 00:15

Decurso de Prazo

16/04/2019, 04:57

Decurso de Prazo

16/04/2019, 04:57

Decurso de Prazo

16/04/2019, 04:56

Decurso de Prazo

16/04/2019, 04:56

Publicação

02/04/2019, 00:22

Conclusão (para julgamento)

29/03/2019, 09:02

Mero expediente

28/03/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 10:25

Documento (Certidão)

27/03/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2019, 01:03

Publicação

18/03/2019, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2019, 00:03

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 10:21

Documento (Certidão)

13/03/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 18:07

Decurso de Prazo

20/02/2019, 11:49

Documento (Ofício)

18/02/2019, 09:36

Publicação

14/02/2019, 07:27

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 16:10

Expedição de documento (Informações)

12/02/2019, 16:09

Outras Decisões

11/02/2019, 22:45

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 14:39

Decurso de Prazo

01/02/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 19:01

Documento (Certidão)

11/12/2018, 17:16

Publicação

11/12/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 11:51

Mero expediente

08/12/2018, 10:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 15:11

Documento (Certidão)

23/10/2018, 15:11

Decurso de Prazo

23/10/2018, 01:53

Decurso de Prazo

23/10/2018, 01:25

Publicação

11/10/2018, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 00:11

Mero expediente

08/10/2018, 21:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 10:53

Documento (Certidão)

17/07/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 22:58

Publicação

22/06/2018, 00:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

20/06/2018, 11:53

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 14:21

Documento (Certidão)

18/06/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 12:11

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 09:02

Publicação

25/08/2017, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2017, 00:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2017, 16:47

Decurso de Prazo

19/08/2017, 01:40

Decurso de Prazo

19/08/2017, 01:40

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 17:43

Decurso de Prazo

10/08/2017, 00:50

Publicação

09/08/2017, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:05

Mero expediente

07/08/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 13:42

Documento (Certidão)

02/08/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 22:56

Publicação

18/07/2017, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2017, 00:19

Mero expediente

14/07/2017, 09:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 11:01

Documento (Certidão)

12/07/2017, 11:01

Decurso de Prazo

12/07/2017, 00:25

Expedição de documento (Informações)

20/06/2017, 12:38

Audiência (Conciliador(a))

19/06/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2017, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2017, 16:29

Audiência (conciliação)

18/05/2017, 16:24

Antecipação de tutela

17/05/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 09:11

Distribuição (sorteio)

22/04/2017, 20:19

Despacho

•16/09/2022, 00:00

•26/08/2022, 00:00

•02/08/2022, 00:00

•26/04/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

•12/03/2021, 00:00

Acórdão (expediente)

•16/02/2021, 00:00