Procedimento Comum Cível 0803168-55.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803168-55.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803168-55.2019.8.10.0131. REQUERENTE: MARIA RITA FERREIRA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art.236 e 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º, I, c/c Provimento N.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça c/c com a Lei nº 9.109/2009, e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, INTIMO A PARTE PASSIVA, via DJE, por meio de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas finais devidas, com valor equivalente a R$ 506,52 (Quinhentos e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de expedição de Certidão de Débito junto do FERJ, e consequentemente, podendo incorrer à inclusão nos cadastros da Dívida Ativa do Estado do Maranhão. Senador La Rocque-MA, 25 de abril de 2023. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, s/n, Centro, Senador La Rocque - MA - CEP 65935-000E-mail: [email protected] / Tel.: (99) 3537-1489

26/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RITA FERREIRA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Usando da atribuições que me são conferidas pelo art. 152, II, do CPC c/c o art. 1º, XXXIV, do Provimento 22/2018 - CGJ, INTIMO a parte autora, bem como seu(ua) procurador(a) devidamente habilitado(a) nos autos, para tomarem ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e juntado(s) aos autos. Senador La Rocque/MA, 3 de abril de 2023. FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0803168-55.2019.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 08:14

Mero expediente

27/03/2023, 19:59

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:33

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:33

Documentos

Intimação

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RITA FERREIRA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença proposta por MARIA RITA FERREIRA DUARTE em face do EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Devidamente sentenciado o feito (ID 33474127), a requerida pagou, voluntariamente, a obrigação determinada em sentença (ID 36122451). A autora, ora exequente, não concordou com os valores e pugnou pela expedição do valor pago e continuidade da execução (ID 36949803) Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela requerida em ID 49139528, e pagou valor complementar do que entendeu devido ID 48360173. Intimado, o exequente deixou o prazo transcorrer sem se manifestar. É o que cabia relatar. DECIDO. O autor, ora exequente, em sede de execução requer o cumprimento da obrigação de pagar, tendo em vista que o requerido ainda não teria realizado o pagamento do valor determinado em sentença em sua integralidade, pois os descontos efetuados pela requerida teria ocorrido entre 01/09/2016 a 01/10/2020, no valor de R$19,90. A parte executada em sua impugnação alega excesso de execução do dano material, aduzindo que nem todos os descontos foram efetuados no montante de R$ 19,90, acostando aos autos tabela dos meses e dos valores descontados (ID 49139537), que totalizam o importe de R$578,80, que dobrados e atualizados totalizam o montante de R$ 1.285,10. Conforme determinado em sentença, a requerida deveria, a título de dano material, “ressarcir à parte autora, em dobro (art. 42 do CDC), os valores pagos indevidamente, a serem apurados mediante liquidação por mero cálculo”. Destarte, a executada trouxe em sua impugnação documentos que demonstram a quantidade de descontos e os valores dos mesmos, de modo que é possível observar que os cálculos apresentados guardam consonância com a determinação prolatada em sentença. Ademais, em seu pedido de cumprimento de sentença, a parte autora somente indicou que os descontos teriam ocorrido pelo prazo de 09/2019 a 10/2020), o que foi suprido pela requerida em sua impugnação ao cumprimento de sentença. Desta forma, merece prosperar o pleito da executada para considerar como valor devido da execução o montante de R$ 3.483,06 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e seis centavos), já devidamente pago pela executada conforme ID 36122451 e ID 48360173. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, PARA DETERMINAR COMO VALOR DEVIDO O MONTANTE DE R$ 3.483,06 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e seis centavos). Transitada em julgada a presente decisão. Expeça-se alvará judicial em favor do demandante dos valores depositados em ID 36122451 e ID 48360173, nos termos pleiteados pelo autor em petição de ID 48125093. Sem custas e honorários. Com o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimação - PROCESSO Nº: 0803168-55.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA".

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA FERREIRA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho a seguir transcrito(a): "DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0803168-55.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por intermédio de advogado (a), para informar os dados da conta bancária para transferência dos valores, em face da previsão do Art.8°, § §4° e 5° da Portaria-Conjunta do TJMA nº 342020. Após, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais para transferência do valor depositado em id 36122451, com as cautelas de praxe, nos moldes estabelecidos pelo normativo pertinente. DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento da quantia remanescente apresentada pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, proceda a secretaria judicial à atualização do débito. Em seguida, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição do respectivo alvará judicial. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Senador La Rocque-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

11/06/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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