Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801569-07.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/03/2025, 13:59

Juntada de petição

31/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 13:40

Homologada a Transação

01/11/2024, 13:01

Juntada de petição

26/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/03/2025, 13:59

Juntada de petição

31/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 13:01

Decisão

•30/07/2024, 14:32

12/12/2024, 19:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 13:40

Homologada a Transação

01/11/2024, 13:01

Juntada de petição

26/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:55

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2024, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 15:36

Outras Decisões

30/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:33

Juntada de petição

26/07/2024, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:03

Juntada de decisão

26/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 12:09

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:07

Juntada de petição

22/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO ADVOGADO(A): DR(A). EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - OAB/MA 9754-A, SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO – OAB/MA 6297-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz d Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801569-07.2017.8.10.0049

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:13

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:09

Juntada de apelação

08/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:45

Juntada de petição

25/11/2021, 11:57

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:10

Juntada de petição

26/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:01

Juntada de petição

15/04/2021, 10:23

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 10:41

Outras Decisões

15/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:10

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:34

Juntada de petição

05/02/2021, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:45

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:24

Juntada de petição

06/08/2020, 12:15

Juntada de petição

23/07/2020, 12:40

Juntada de petição

20/07/2020, 11:49

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:05

Conclusos para decisão

26/09/2019, 10:48

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 13:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2019 16:00 1ª Vara de Paço do Lumiar .

14/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 14:21

Juntada de diligência

13/02/2019, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:15

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 09:55

Expedição de Mandado

11/02/2019, 09:55

Audiência conciliação designada para 25/02/2019 16:00.

30/11/2018, 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2018, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:23

Juntada de petição

26/09/2018, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:33

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:53

Conclusos para decisão

26/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 12:49

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 10:41

Conclusos para decisão

24/11/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:32

Decisão (expediente)

•08/07/2024, 14:06

Decisão

•08/07/2024, 12:56

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 10:57

Decisão

•13/02/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:09

Sentença

•15/11/2021, 15:40

Decisão

•15/03/2021, 17:54

Despacho

•24/02/2021, 12:10

Despacho

•20/01/2021, 09:54

Despacho

•15/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:53

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/11/2024, 13:01

Decisão

•30/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:32

Decisão (expediente)

•08/07/2024, 14:06

Decisão

•08/07/2024, 12:56

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 10:57

Decisão

•13/02/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:09

Sentença

•15/11/2021, 15:40

Decisão

•15/03/2021, 17:54

Despacho

•24/02/2021, 12:10

Despacho

•20/01/2021, 09:54

Despacho

•15/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:49

Decisão

•27/11/2018, 13:40

Despacho

•17/05/2018, 17:33

Despacho

•06/03/2018, 10:41