Cumprimento de sentença 0807455-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 114.736,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

DALVA DE JESUS SERRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 7239·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:32

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Juntada de petição

22/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

16/09/2025, 22:24

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2025, 16:06

Juntada de Mandado

15/08/2025, 12:08

Juntada de termo de juntada

22/07/2025, 13:39

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:32

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Juntada de petição

22/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:41

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

16/09/2025, 22:24

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2025, 16:06

Juntada de Mandado

15/08/2025, 12:08

Juntada de termo de juntada

22/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:39

Juntada de termo de juntada

07/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de DALVA DE JESUS SERRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Juntada de petição

27/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:51

Juntada de petição

25/06/2025, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:41

Juntada de petição

24/06/2025, 12:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 10:59

Juntada de petição

09/06/2025, 22:05

Juntada de petição

09/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 09:54

Juntada de petição

30/05/2025, 18:16

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:56

Juntada de decisão

28/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:58

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:54

Juntada de apelação

19/09/2024, 11:09

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:41

Juntada de Certidão

01/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:22

Juntada de embargos de declaração

05/06/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Juntada de petição

18/04/2023, 12:47

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 15:58

Juntada de petição

19/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:55

Juntada de petição

18/04/2022, 15:52

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807455-34.2017.8.10.0001. AUTOR: DALVA DE JESUS SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - MA 7239-A REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG 108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG 80055 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo, para audiência de inst

10/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 10:00 4ª Vara Cível de São Luís.

09/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:53

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 19:13

Juntada de petição

21/10/2021, 12:34

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:42

Juntada de petição

08/10/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:21

Juntada de Certidão

13/04/2021, 13:20

Juntada de réplica à contestação

25/03/2021, 16:00

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:29

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2020, 15:37

Juntada de contestação

09/07/2020, 11:26

Juntada de termo

30/06/2020, 22:52

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 22:05

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:07

Juntada de Certidão

11/05/2020, 17:07

Juntada de petição

11/05/2020, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 10:56

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 10:56

Juntada de ata da audiência

15/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2018, 12:25

Publicado Intimação em 21/05/2018.

17/06/2018, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2017.

15/06/2018, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 16:26

Audiência conciliação designada para 18/06/2018 09:30.

17/05/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:41

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:10

Juntada de Certidão

10/04/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 22:12

Juntada de termo

11/07/2017, 12:16

Conclusos para decisão

08/03/2017, 19:12

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 19:12

Juntada de Petição de petição inicial

08/03/2017, 19:11

Sentença

•17/06/2025, 10:59

Petição

•30/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:56

Acórdão (expediente)

•28/04/2025, 16:56

Acórdão

•26/03/2025, 10:18

Decisão

•06/11/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:54

Sentença

•10/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:11

Sentença

•03/06/2024, 10:30

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:41

Sentença

•17/06/2025, 10:59

Petição

•30/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:56

Acórdão (expediente)

•28/04/2025, 16:56

Acórdão

•26/03/2025, 10:18

Decisão

•06/11/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:54

Sentença

•10/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:11

Sentença

•03/06/2024, 10:30

Despacho

•10/04/2023, 13:21

Despacho

•08/02/2022, 09:19

Despacho

•07/10/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:36

Despacho

•21/05/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:56

Despacho

•16/05/2018, 11:41

Despacho

•08/08/2017, 22:12