Procedimento Comum Cível 0800787-04.2020.8.10.0143 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800787-04.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:59

Definitivo

21/11/2022, 10:39

Trânsito em julgado

21/11/2022, 10:37

Decurso de Prazo

10/11/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:09

Publicação

18/10/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 01:07

Publicação

18/10/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 01:07

Publicação

18/10/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: L A SANTOS FRANGOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO - SP308263, RAFIZA SODRE BUHATEM - MA14408 Parte requerida: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO NABARRO - PA5530-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800787-04.2020.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por L A SANTOS FRANGOS - ME, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos. Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de: a) ajustar o valor da causa à soma dos valores dos contratos questionados; e b) recolher as custas processuais ou fundamentar e comprovar a ausência de recursos para o pagamento das custas (balanço financeiro, situação contábil, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID69021509 - Certidão. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada. Cediço é que "o valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve retratar, na medida do possível, o conteúdo econômico da demanda, ainda que não imediatamente aferível, observados os critérios estabelecidos no art. 292, do CPC" (TRF-4 - AC: 50020998320184047110 RS 5002099-83.2018.4.04.7110, Relator: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, Data de Julgamento: 20/10/2020, TERCEIRA TURMA) Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: L A SANTOS FRANGOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO - SP308263, RAFIZA SODRE BUHATEM - MA14408 Parte requerida: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO NABARRO - PA5530-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800787-04.2020.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por L A SANTOS FRANGOS - ME, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos. Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de: a) ajustar o valor da causa à soma dos valores dos contratos questionados; e b) recolher as custas processuais ou fundamentar e comprovar a ausência de recursos para o pagamento das custas (balanço financeiro, situação contábil, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID69021509 - Certidão. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada. Cediço é que "o valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve retratar, na medida do possível, o conteúdo econômico da demanda, ainda que não imediatamente aferível, observados os critérios estabelecidos no art. 292, do CPC" (TRF-4 - AC: 50020998320184047110 RS 5002099-83.2018.4.04.7110, Relator: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, Data de Julgamento: 20/10/2020, TERCEIRA TURMA) Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

12/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: L A SANTOS FRANGOS - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO - SP308263, RAFIZA SODRE BUHATEM - MA14408 Parte requerida: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO NABARRO - PA5530-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800787-04.2020.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por L A SANTOS FRANGOS - ME, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos. Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de: a) ajustar o valor da causa à soma dos valores dos contratos questionados; e b) recolher as custas processuais ou fundamentar e comprovar a ausência de recursos para o pagamento das custas (balanço financeiro, situação contábil, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID69021509 - Certidão. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada. Cediço é que "o valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve retratar, na medida do possível, o conteúdo econômico da demanda, ainda que não imediatamente aferível, observados os critérios estabelecidos no art. 292, do CPC" (TRF-4 - AC: 50020998320184047110 RS 5002099-83.2018.4.04.7110, Relator: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, Data de Julgamento: 20/10/2020, TERCEIRA TURMA) Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: L A SANTOS FRANGOS - ME Advogados: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO - SP308263, RAFIZA SODRE BUHATEM - MA14408 Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A DECISÃO Antes de proceder o despacho saneador, entendo pertinente apreciar a preliminar apresentada pela defesa do banco réu inerente à Justiça Gratuita que foi ofertada à parte autora. Nesta senda, entendo que o motivo (pandemia) que inicialmente motivou o deferimento da gratuidade judiciária já não pode fundamentar sua permanência (sobretudo ante a fase de retomada da normalidade resultante da política de vacinação da população). Ademais, cediço que em si tratando de pessoa jurídica a hipossuficiência financeira precisa ser comprovada (Súmula 481 STJ). Não fosse o suficiente, o valor da causa encontra-se em total descompasso com os contratos que a parte autora questiona. Isto posto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800787-04.2020.8.10.0143 | PJE INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a parte autora não demonstrou nos autos a ausência de condições para arcar com as respectivas custas processuais, não bastando, quanto às pessoas jurídicas, a simples declaração de pobreza. Intime-se a parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a) ajustar o valor da causa à soma dos valores dos contratos questionados; b) recolher as custas processuais ou fundamentar e comprovar a ausência de recursos para o pagamento das custas (balanço financeiro, situação contábil), sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 289 e 290 do CPC/2015). Expeça-se somente o necessário. Cumpra-se. Morros/MA, 15 de Abril de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

20/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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