Cumprimento de sentença 0800306-72.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800306-72.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:19

Publicação

08/02/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 09:35

Documento (Certidão)

08/02/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 09:14

Trânsito em julgado

08/02/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A, MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A, MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Requerido: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Execução apresentados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, em face da execução dos presentes autos, sob o fundamento de realização de pagamento a maior que o devido. Preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95, que os embargos à execução somente poderão ser propostos após a formalização do auto de penhora e de avaliação (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Art. 53. (…) Omissis §1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (artigo 52, IX), por escrito ou verbalmente. Desta forma depreendo que nos presentes autos houve pagamento voluntário pela parte embargante, ID 80946675, uma penhora, ID 81087826, e a notícia, pela parte embargada, ID 81915743, de reembolso de valores na conta pessoal do autor. Verifico, ainda, que a parte embargada já recebeu alvará na quantia paga no ID 80946675, conforme ID 81839852. Faço a ressalva que, na ocasião do despacho para expedição de alvará, determinei o desbloqueio da penhora realizada no ID 81087826, ainda não certificado o cumprimento. Portanto, concluo que há excesso de valores pagos, compreendidos na penhora, ainda não desbloqueada, e na devolução do valor reembolsado ao autor. ANTE O EXPOSTO, acolho os argumentos dos embargos de execução, reconhecendo o pagamento a maior, e determino: a) que a Secretaria Judicial certifique o desbloqueio da penhora realizada no ID 81087826, e, caso ainda não efetivada, que providencie o desbloqueio; b) em caso de impossibilidade de desbloqueio dos valores, por já ter havido transferência dos valores para conta judicial, determino a transferência da quantia para a conta bancária indicada pelo embargante no ID 82714434; c) por fim, determino a transferência do valor depositado em juízo pela parte embargada, no ID 81915743, para a mesma conta indicada pela parte embargante no ID 82714434. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. São Luís, 20 de janeiro de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

Procedência

20/01/2023, 11:28

Publicação

13/01/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:04

Publicação

11/01/2023, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 19:17

Documentos

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A, MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A, MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Requerido: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Execução apresentados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, em face da execução dos presentes autos, sob o fundamento de realização de pagamento a maior que o devido. Preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95, que os embargos à execução somente poderão ser propostos após a formalização do auto de penhora e de avaliação (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Art. 53. (…) Omissis §1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (artigo 52, IX), por escrito ou verbalmente. Desta forma depreendo que nos presentes autos houve pagamento voluntário pela parte embargante, ID 80946675, uma penhora, ID 81087826, e a notícia, pela parte embargada, ID 81915743, de reembolso de valores na conta pessoal do autor. Verifico, ainda, que a parte embargada já recebeu alvará na quantia paga no ID 80946675, conforme ID 81839852. Faço a ressalva que, na ocasião do despacho para expedição de alvará, determinei o desbloqueio da penhora realizada no ID 81087826, ainda não certificado o cumprimento. Portanto, concluo que há excesso de valores pagos, compreendidos na penhora, ainda não desbloqueada, e na devolução do valor reembolsado ao autor. ANTE O EXPOSTO, acolho os argumentos dos embargos de execução, reconhecendo o pagamento a maior, e determino: a) que a Secretaria Judicial certifique o desbloqueio da penhora realizada no ID 81087826, e, caso ainda não efetivada, que providencie o desbloqueio; b) em caso de impossibilidade de desbloqueio dos valores, por já ter havido transferência dos valores para conta judicial, determino a transferência da quantia para a conta bancária indicada pelo embargante no ID 82714434; c) por fim, determino a transferência do valor depositado em juízo pela parte embargada, no ID 81915743, para a mesma conta indicada pela parte embargante no ID 82714434. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. São Luís, 20 de janeiro de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº.: 0800306-72.2022.8.10.0013 POLO ATIVO:VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 POLO PASSIVO:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Em razão da apresentação da memória de cálculos, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 10/10/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

12/10/2022, 00:00

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800306-72.2022.8.10.0013. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 POLO PASSIVO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Relata a parte autora que tem contrato de plano de Saúde com a Requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. com cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia desde 05.02.2021 e as mensalidades do plano são fielmente cumpridas. É ciente das carências do seu plano de saúde, mas atesta que em 29.11.2021, estando grávida, foi diagnosticada com COLESTASE GRAVÍDICA/OBSTÉTRICA com risco de morte da bebê e da mãe, que resultou na necessidade de parto emergencial com internação do bebê. Neste contexto, mesmo no período de carência do plano de saúde para o parto a médica obstetrícia o solicitou em caráter de urgência, porém, a autorização foi negada por esta requerida, com alegação de “serviço solicitado em carência”. Assim, requer a condenação da requerida ao custeio de todo o procedimento, e pagamento pelos danos morais suportados. Em sede de contestação, a Requerida afirmou que o plano da autora encontra-se em carência para parto, e que o atendimento é possível em caráter de urgência/emergência e desde que não seja possível a utilização em rede credenciada, além de que o procedimento esteja listado no Rol da ANS. Relatório sucinto, em que sua dispensa, na forma do art. 38 da Lei 9099/1995. DECIDO. Saliento, inicialmente, que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde está presente na Súmula 608 do STJ: “ Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Conforme se depreende dos autos, a autora entrou em trabalho de parto, com necessidade de internação do bebê, com risco de vida, por diagnóstico de COLESTASE GRAVÍDICA/OBSTÉTRICA. Os procedimentos indicados foram solicitados pela médica obstétrica que acompanha a autora, em caráter de urgência. O fato da autora ser beneficiária do plano de saúde da requerida, o diagnóstico de parto precoce, com a internação do bebê em ITU neonatal e a negativa da ré são incontroversos. No caso concreto, havia risco de sua morte, em razão da situação a que estava acometida a autora. Nestas situações é obrigatória a cobertura, nos termos do art. 35-C, I, da Lei 9.656/98: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; (…) O serviço médico utilizado pela autora emergencial não estava sujeito a carência, bem como o tratamento subsequente ao de urgência/emergência pois detém caráter indivisível. Nesse sentido: Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Autora diagnosticada em Pronto-Socorro com apendicite. Indicação médica para a internação e a cirurgia. Plano de saúde que se recusou a autorizar a internação e a cirurgia, por estar a autora em período de carência. Verificada a emergência da cirurgia, com risco de vida, a autora foi levada a optar pela remoção para hospital público municipal, por não poder arcar com o custeio da cirurgia pela via particular, mesmo no Hospital credenciado da ré. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Plano de saúde contratado quase três meses antes do atendimento no pronto-socorro. Negativa de cobertura comprovada, sob a alegação de estar a beneficiária em período de carência. Situação de emergência que deixou a autora sem opção, ante o risco à sua integridade física e de vida, mesmo tendo direito ao atendimento na rede credenciada para a situação apresentada. Cobertura e reembolso das despesas com cirurgia e internação que, ante o caso apresentado, deveria ser obrigatória. Não se tratava de caso de cirurgia eletiva. O período de carência para os casos de emergência é de 24 horas após a vigência do contrato. Inaplicabilidade da Resolução n. 13 do CONSU. Situação que ultrapassou o mero dissabor, tendo a autora que se submeter a atendimento na rede pública, como se não tivesse contratado o seguro-saúde. Sentença reformada para julgar a ação procedente, com condenação em danos morais que se mostram presentes, no valor de R$ 15.000,00. Recurso provido.Rel.: Silvério da Silva J.: 17/12/2018) Tem a ré, portanto, o dever de custear a integralidade do atendimento prestado à autora na ocasião, desde o pronto atendimento, exames complementares, procedimento cirúrgico, até a internação para o período de recuperação e medicamentos, material e insumos referentes ao atendimento, até a alta hospitalar da autora e seu bebê, já que este entra como seu dependente. A indenização por danos morais também é devida. A conduta da Ré violou o direito da autora, enquanto paciente e consumidora. O dano moral está configurado. A negativa de cobertura aos exames e procedimentos repita-se, de emergência correspondeu a uma verdadeira recusa, o que gera o dever der indenizar, por ter a ré causado uma situação extremamente aflitiva e perturbadora à paciente. De acordo com a orientação doutrinária e jurisprudencial mais recente e ponderada, prevalece o princípio geral da presunção do dano em casos como o presente, havendo desnecessidade de demonstração específica, eis que inerente ao próprio evento. Isto porque é fato notório que a recusa indevida ou injustificada da operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento ou procedimento médico de que o paciente necessita agrava a situação do consumidor, que já está fragilizado física e psicologicamente. Quanto ao montante da indenização, embora não haja regras pré-determinadas para sua fixação, deve ser aplicado o bom senso e objetivar a atenuação do dano sofrido pela autora e representar sanção eficaz à requerida, para que não repita o comportamento abusivo, mas não deve significar enriquecimento indevido pela autora. Assim, considerando os padrões adotados por este Juízo em casos análogos, tenho por razoável a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação para determinar que a Requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. reembolse os autores na quantia de R$ 15.929,45 (quinze mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de jurus 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o pagamento. Condeno, ainda a requerida a pagar, aos autores, quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, com base no IPC, ambos a partir desta decisão. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. São Luís (MA), 22 de agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 LARISSA ZANONA VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Telefone(s): (00)2506-9883 / (11)4004-4004 / (98)3004-1000 / (11)4191-5539 / (21)3805-1000 / (81)3214-1223 / (81)2121-8000 / (11)3061-2000 / (11)4004-4400 / (11)4208-1018 / (00)3004-1000 / (21)33805-1000 / (11)3038-3101 / (98)8889-0194 / (11)9800-3414 / (11)4428-2000 / (11)3061-1000 / (98)3221-1168 / (11)3805-1000 / (11)3003-1010 / (11)3004-1000 / (11)3003-6444 / (21)3003-2133 / (55)3004-1000 / (11)0800-0211 / (98)9999-9999 / (98)3004-1482 / (98)3231-0268 / (00)3003-1332 / (98)3004-1094 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/06/2022 12:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 | PJE

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 LARISSA ZANONA VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 105, ANDAR 6 AO 21 TORRE B EMPREENDIMENTO EZ TOWERS, Vila São Francisco (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-904 Telefone(s): (00)2506-9883 / (11)4004-4004 / (98)3004-1000 / (11)4191-5539 / (21)3805-1000 / (81)3214-1223 / (81)2121-8000 / (11)3061-2000 / (11)4004-4400 / (11)4208-1018 / (00)3004-1000 / (21)33805-1000 / (11)3038-3101 / (98)8889-0194 / (11)9800-3414 / (11)4428-2000 / (11)3061-1000 / (98)3221-1168 / (11)3805-1000 / (11)3003-1010 / (11)3004-1000 / (11)3003-6444 / (21)3003-2133 / (55)3004-1000 / (11)0800-0211 / (98)9999-9999 / (98)3004-1482 / (98)3231-0268 / (00)3003-1332 / (98)3004-1094 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/07/2022 08:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. LEANDRA BARROS DA SILVA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 | PJE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 LARISSA ZANONA VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Telefone(s): (00)2506-9883 / (11)4004-4004 / (98)3004-1000 / (11)4191-5539 / (21)3805-1000 / (81)3214-1223 / (81)2121-8000 / (11)3061-2000 / (11)4004-4400 / (11)4208-1018 / (00)3004-1000 / (21)33805-1000 / (11)3038-3101 / (98)8889-0194 / (11)9800-3414 / (11)4428-2000 / (11)3061-1000 / (98)3221-1168 / (11)3805-1000 / (11)3003-1010 / (11)3004-1000 / (11)3003-6444 / (21)3003-2133 / (55)3004-1000 / (11)0800-0211 / (98)9999-9999 / (98)3004-1482 / (98)3231-0268 / (00)3003-1332 / (98)3004-1094 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/07/2022 08:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. LEANDRA BARROS DA SILVA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 | PJE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 LARISSA ZANONA Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 105, ANDAR 6 AO 21 TORRE B EMPREENDIMENTO EZ TOWERS, Vila São Francisco (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-904 Telefone(s): (00)2506-9883 / (11)4004-4004 / (98)3004-1000 / (11)4191-5539 / (21)3805-1000 / (81)3214-1223 / (81)2121-8000 / (11)3061-2000 / (11)4004-4400 / (11)4208-1018 / (00)3004-1000 / (21)33805-1000 / (11)3038-3101 / (98)8889-0194 / (11)9800-3414 / (11)4428-2000 / (11)3061-1000 / (98)3221-1168 / (11)3805-1000 / (11)3003-1010 / (11)3004-1000 / (11)3003-6444 / (21)3003-2133 / (55)3004-1000 / (11)0800-0211 / (98)9999-9999 / (98)3004-1482 / (98)3231-0268 / (00)3003-1332 / (98)3004-1094 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/04/2022 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 04 de Março de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 | PJE

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 LARISSA ZANONA Rua Andorinhas, 18, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-050 VICTOR HUGO ALVIM FRAZAO Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 105, ANDAR 6 AO 21 TORRE B EMPREENDIMENTO EZ TOWERS, Vila São Francisco (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-904 Telefone(s): (00)2506-9883 / (11)4004-4004 / (98)3004-1000 / (11)4191-5539 / (21)3805-1000 / (81)3214-1223 / (81)2121-8000 / (11)3061-2000 / (11)4004-4400 / (11)4208-1018 / (00)3004-1000 / (21)33805-1000 / (11)3038-3101 / (98)8889-0194 / (11)9800-3414 / (11)4428-2000 / (11)3061-1000 / (98)3221-1168 / (11)3805-1000 / (11)3003-1010 / (11)3004-1000 / (11)3003-6444 / (21)3003-2133 / (55)3004-1000 / (11)0800-0211 / (98)9999-9999 / (98)3004-1482 / (98)3231-0268 / (00)3003-1332 / (98)3004-1094 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/04/2022 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 04 de Março de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800306-72.2022.8.10.0013 | PJE

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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Procedência

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