Cumprimento de sentença 0801317-07.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

FRANCILENE GARCES SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 16:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:34

Juntada de petição

25/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(92)

Juntada de protocolo

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:15

Decisão

•16/06/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 16:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:34

Juntada de petição

25/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:12

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 19:02

Juntada de Ofício

12/10/2024, 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 21:13

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 05:06

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:51

Juntada de petição

25/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/01/2023, 19:06

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:50

Juntada de petição

01/12/2022, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2022, 09:24

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:18

Juntada de petição

20/10/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:24

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/02/2022 23:59.

29/03/2022, 03:14

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCILENE GARCES SANTANA Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O FRANCILENE GARCES SANTANA, através de seu advogado devidamente habilitado, propôs a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO c/c EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em detrimento do MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA. A ação foi julgada improcedente por este juízo, conforme se veri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801317-07.2017.8.10.0048

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 09:12

Outras Decisões

26/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

09/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 13/07/2021 23:59.

31/07/2021, 20:26

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

04/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 14:18

Juntada de petição

23/04/2021, 17:24

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:13

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:51

Juntada de petição

20/10/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 18:46

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 18:46

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 07:55

Recebidos os autos

16/10/2020, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/01/2020, 10:32

Juntada de contrarrazões

05/12/2019, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:27

Conclusos para decisão

11/10/2019, 10:55

Juntada de diligência

09/05/2019, 19:10

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 11:46

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 17:21

Expedição de Mandado

24/10/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:43

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 15:19

Decisão

•06/09/2024, 14:30

Despacho

•15/11/2023, 20:49

Documento Diverso

•25/07/2023, 17:00

Despacho

•29/04/2023, 14:26

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Decisão

•26/01/2022, 14:47

Despacho

•04/07/2021, 11:22

Despacho

•05/02/2021, 13:25

Petição

•20/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:46

Intimação de acórdão

•20/08/2020, 09:37

Intimação de acórdão

•20/08/2020, 09:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2026, 14:15

Decisão

•16/06/2025, 14:55

Decisão

•06/09/2024, 14:30

Despacho

•15/11/2023, 20:49

Documento Diverso

•25/07/2023, 17:00

Despacho

•29/04/2023, 14:26

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Decisão

•26/01/2022, 14:47

Despacho

•04/07/2021, 11:22

Despacho

•05/02/2021, 13:25

Petição

•20/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:46

Intimação de acórdão

•20/08/2020, 09:37

Intimação de acórdão

•20/08/2020, 09:37

Acórdão (expediente)

•20/08/2020, 08:32

Acórdão

•19/08/2020, 17:35

Despacho

•01/07/2020, 13:01

Decisão (expediente)

•02/04/2020, 10:18

Decisão

•01/04/2020, 17:35

Despacho

•21/01/2020, 10:32

Despacho

•14/10/2019, 13:27

Documento Diverso

•22/03/2019, 11:46

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:43