Execução de Título Extrajudicial 0836742-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.292,51

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:15

Juntada de petição

16/12/2024, 22:58

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:22

Juntada de petição

29/04/2024, 19:33

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:15

Juntada de petição

16/12/2024, 22:58

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 18:01

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:22

Juntada de petição

29/04/2024, 19:33

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:57

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:59

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 09:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:02

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 09:39

Juntada de Mandado

22/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

19/10/2023, 07:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:44

Juntada de petição

29/09/2023, 21:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:24

Juntada de petição

13/09/2023, 23:56

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 09:53

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:47

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:23

Expedição de informações pessoalmente.

13/03/2023, 09:44

Juntada de Certidão

13/02/2023, 07:32

Juntada de petição

10/02/2023, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

13/12/2022, 08:24

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 01:48

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:12

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:21

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:12

Juntada de petição

20/10/2022, 19:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 00:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:25

Juntada de petição

27/09/2022, 21:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A ESPÓLIO DE: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS DECISÃO: Compulsando os presentes autos, verifico que fora deferida liminar de busca e apreensão (Id. 38544918), a qual não fora efetivada, em razão de não ter sido localizado nem o bem e tampouco a parte demandada. O autor postulou a conversão desta ação em executiva consoante petição cadastrada sob Id. 74463880. Pois bem. A norma do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 estabelece que, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, defiro o pedido de conversão conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969. À Secretaria para providenciar a mudança da classe processual desta ação para execução por título extrajudicial e, em seguida, intime-se- pois, a parte autora/exequente, para no prazo de 5(cinco) dias apresentar a planilha atualizada e indicar o endereço correto da parte executada para fins de citação(CPC/15, art. 829). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 16:02

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2022, 16:28

Outras Decisões

13/09/2022, 20:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:12

Juntada de petição

23/08/2022, 20:50

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre as Certidões de ID nº 70622123 e 72675698, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 3 de agosto de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 22:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:45

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:20

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:04

Juntada de petição

17/06/2022, 18:42

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A REU: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça juntada retro, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 31 de maio de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:05

Juntada de diligência

13/05/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 09:39

Juntada de Mandado

24/03/2022, 11:57

Juntada de petição

14/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Intimo a parte autora para cumprir Ato Ordinatório em ID 58108725, n Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:18

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:59

Juntada de petição

04/02/2022, 22:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 12:31

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:20

Juntada de petição

13/12/2021, 21:50

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 10:16

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 11:02

Juntada de diligência

14/10/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 14:36

Juntada de Mandado

20/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:03

Juntada de petição

02/09/2021, 21:11

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:09

Juntada de petição

12/08/2021, 21:34

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:22

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:21

Juntada de petição

20/07/2021, 21:41

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 05:22

Juntada de diligência

30/05/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 12:46

Juntada de Carta ou Mandado

29/03/2021, 12:47

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2021, 07:35

Juntada de petição

19/03/2021, 21:08

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:52

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2021, 11:16

Juntada de diligência

28/01/2021, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 18:46

Juntada de petição

09/12/2020, 21:31

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

28/11/2020, 16:33

Concedida a Medida Liminar

27/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:16

Juntada de petição

21/11/2020, 18:14

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 09:26

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:26

Despacho

•17/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:33

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:32

Despacho

•15/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:13

Despacho

•01/10/2022, 00:47

Decisão

•13/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•16/06/2025, 18:01

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Despacho

•17/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:33

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:32

Despacho

•15/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:13

Despacho

•01/10/2022, 00:47

Decisão

•13/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:45

Despacho

•30/06/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:03

Despacho

•20/08/2021, 12:09

Despacho

•26/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:16

Decisão

•27/11/2020, 13:18

Despacho

•16/11/2020, 11:05