Execução de Título Extrajudicial 0836742-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Alienação Fiduciária
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 15.292,51
Órgão julgador
5ª Vara Cível de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 12:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 18:01
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:15
Juntada de petição
16/12/2024, 22:58
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:35
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 17:54
Juntada de Certidão
08/05/2024, 13:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024, 16:30
Conclusos para despacho
07/05/2024, 12:22
Juntada de petição
29/04/2024, 19:33
Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:43
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 12:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 18:01
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:15
Juntada de petição
16/12/2024, 22:58
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:35
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 17:54
Juntada de Certidão
08/05/2024, 13:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024, 16:30
Conclusos para despacho
07/05/2024, 12:22
Juntada de petição
29/04/2024, 19:33
Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 12:20
Conclusos para despacho
12/04/2024, 12:57
Juntada de Certidão
27/03/2024, 10:44
Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
21/03/2024, 09:59
Publicado Intimação em 13/03/2024.
21/03/2024, 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 09:14
Juntada de Certidão
07/03/2024, 13:10
Juntada de Certidão
07/03/2024, 13:08
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 03:02
Juntada de aviso de recebimento
09/02/2024, 11:08
Juntada de Certidão
28/11/2023, 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023, 09:39
Juntada de Mandado
22/11/2023, 17:30
Juntada de Certidão
19/10/2023, 07:33
Juntada de Certidão
16/10/2023, 15:17
Juntada de Certidão
09/10/2023, 12:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023, 14:58
Conclusos para despacho
04/10/2023, 15:44
Juntada de petição
29/09/2023, 21:36
Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023, 03:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 16:32
Conclusos para despacho
15/09/2023, 11:24
Juntada de petição
13/09/2023, 23:56
Publicado Intimação em 04/09/2023.
06/09/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 09:53
Juntada de Certidão
28/08/2023, 08:47
Juntada de Certidão
18/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 05:28
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023, 21:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/07/2023, 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023, 14:00
Expedição de Mandado.
15/06/2023, 09:56
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023, 22:23
Expedição de informações pessoalmente.
13/03/2023, 09:44
Juntada de Certidão
13/02/2023, 07:32
Juntada de petição
10/02/2023, 18:50
Juntada de aviso de recebimento
03/02/2023, 14:21
Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
13/12/2022, 08:24
Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
13/12/2022, 01:48
Juntada de Certidão
22/11/2022, 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022, 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022, 18:51
Conclusos para despacho
11/11/2022, 16:12
Juntada de Certidão
11/11/2022, 12:21
Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022, 12:21
Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
05/11/2022, 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 10:17
Juntada de Certidão
21/10/2022, 10:12
Juntada de petição
20/10/2022, 19:19
Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022, 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 15:15
Juntada de Certidão
10/10/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022, 00:47
Conclusos para despacho
28/09/2022, 10:25
Juntada de petição
27/09/2022, 21:50
Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
24/09/2022, 12:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO DE: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A ESPÓLIO DE: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS DECISÃO: Compulsando os presentes autos, verifico que fora deferida liminar de busca e apreensão (Id. 38544918), a qual não fora efetivada, em razão de não ter sido localizado nem o bem e tampouco a parte demandada. O autor postulou a conversão desta ação em executiva consoante petição cadastrada sob Id. 74463880. Pois bem. A norma do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 estabelece que, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, defiro o pedido de conversão conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969. À Secretaria para providenciar a mudança da classe processual desta ação para execução por título extrajudicial e, em seguida, intime-se- pois, a parte autora/exequente, para no prazo de 5(cinco) dias apresentar a planilha atualizada e indicar o endereço correto da parte executada para fins de citação(CPC/15, art. 829). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
19/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022, 16:02
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/09/2022, 16:28
Outras Decisões
13/09/2022, 20:36
Conclusos para despacho
24/08/2022, 13:12
Juntada de petição
23/08/2022, 20:50
Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
08/08/2022, 12:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre as Certidões de ID nº 70622123 e 72675698, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 3 de agosto de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
05/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022, 22:48
Juntada de Certidão
03/08/2022, 19:45
Juntada de Certidão
01/08/2022, 16:49
Juntada de Certidão
04/07/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 20:20
Conclusos para despacho
20/06/2022, 09:04
Juntada de petição
17/06/2022, 18:42
Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
10/06/2022, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A REU: PETIA DALIA LIMA MALHEIROS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça juntada retro, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 31 de maio de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
01/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 17:30
Juntada de Certidão
31/05/2022, 11:05
Juntada de diligência
13/05/2022, 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022, 08:06
Expedição de Mandado.
25/03/2022, 09:39
Juntada de Mandado
24/03/2022, 11:57
Juntada de petição
14/02/2022, 20:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836742-37.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Intimo a parte autora para cumprir Ato Ordinatório em ID 58108725, n Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
11/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 10:18
Juntada de Certidão
07/02/2022, 10:59
Juntada de petição
04/02/2022, 22:33
Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022, 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021, 12:31
Juntada de Certidão
16/12/2021, 12:20
Juntada de petição
13/12/2021, 21:50
Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021, 02:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021, 10:16
Juntada de Certidão
16/11/2021, 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021, 11:02
Juntada de diligência
14/10/2021, 11:02
Expedição de Mandado.
20/09/2021, 14:36
Juntada de Mandado
20/09/2021, 10:09
Juntada de Certidão
13/09/2021, 16:03
Juntada de petição
02/09/2021, 21:11
Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021, 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 12:09
Conclusos para despacho
19/08/2021, 15:09
Juntada de petição
12/08/2021, 21:34
Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 12:34
Conclusos para despacho
22/07/2021, 17:22
Juntada de Certidão
22/07/2021, 17:21
Juntada de petição
20/07/2021, 21:41
Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021, 04:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 14:57
Juntada de Ato ordinatório
01/07/2021, 15:40
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 15:22
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 05:22
Juntada de diligência
30/05/2021, 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021, 11:11
Expedição de Mandado.
06/05/2021, 12:46
Juntada de Carta ou Mandado
29/03/2021, 12:47
Juntada de Ato ordinatório
20/03/2021, 07:35
Juntada de petição
19/03/2021, 21:08
Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
05/03/2021, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021, 10:29
Decorrido prazo de PETIA DALIA LIMA MALHEIROS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 13:52
Juntada de Ato ordinatório
22/02/2021, 11:16
Juntada de diligência
28/01/2021, 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021, 18:46
Juntada de petição
09/12/2020, 21:31
Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020, 03:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020, 16:34
Expedição de Mandado.
28/11/2020, 16:33
Concedida a Medida Liminar
27/11/2020, 13:18
Conclusos para despacho
27/11/2020, 11:16
Juntada de petição
21/11/2020, 18:14
Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020, 02:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 11:05
Distribuído por sorteio
16/11/2020, 09:26
Conclusos para decisão
16/11/2020, 09:26
Documentos
Despacho
•
16/06/2025, 18:01
Decisão
•
07/05/2024, 16:30
Despacho
•
17/04/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
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