Apelação Cível 0801527-72.2018.8.10.0032 - TJMA

Apelação Cível 0801527-72.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801527-72.2018.8.10.0032. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65620-000 Telefone: (98) 2055-4085 Nº REQUERENTE(S):JOSEANE MARQUES DA SILVA REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.Intime-se as partes a se manifestarem no prazo de 05 dias do Pré-cadastro do Ofício Requisitório. Coelho Neto, Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025. CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS Secretário Judicial Mat.: 1504547

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801527-72.2018.8.10.0032. Requerente: JOSEANE MARQUES DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR DESPACHO Ante a apresentação dos cálculos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 intime-se a parte executada para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias acerca da referida planilha, advertindo que eventuais manifestações deverão se ater à memória do cálculo, visto que já julgada a impugnação ao cumprimento de sentença. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801527-72.2018.8.10.0032. Requerente: JOSEANE MARQUES DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR DESPACHO Antes de expedir o precatório referente à verba principal, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada do cálculo principal exequendo, nos exatos parâmetros delimitados na planilha de Id 78596258. Após a apresentação dos cálculos, intime-se a parte executada para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias acerca da referida planilha, advertindo que eventuais manifestações deverão se ater à memória do cálculo, visto que já julgada a impugnação ao cumprimento de sentença. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801527-72.2018.8.10.0032. Requerente: JOSEANE MARQUES DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR DECISÃO Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário da RPV (Id. 129141666), encaminhem-se os autos ao SISBAJUD. Realizado o bloqueio e, caso frutífero, desbloqueie-se desde logo eventuais excessos. Ato contínuo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 15 dias úteis, sobre o bloqueio judicial, nos termos do art. 854, § 3° do CPC, certificando-se nos autos eventual inércia. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801527-72.2018.8.10.0032. Requerente: JOSEANE MARQUES DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR DESPACHO Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão retro. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tipo do Movimento: Intimação do oficio de ID nº. 129141666. Destinatários: Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA (OAB 4046-MA) Coelho Neto - Ma, 17 de setembro de 2024

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Tipo do Movimento: Intimação do despacho de ID nº. 112402864 Destinatários: Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN (OAB 12881-A-MA), KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB 7827-PI) Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA (OAB 4046-MA) Coelho Neto - Ma, 20 de fevereiro de 2024

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 93408005. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 30 de Maio de 2023. Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: 1504547, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801527-72.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abono de Permanência] PARTE(S) REQUERENTE(S):JOSEANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN OAB: MA12881-A Endereço: desconhecido Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES OAB: PI7827-A Endereço: Rua Iza Lages de Carvalho, 1350, Cristo Rei, TERESINA - PI - CEP: 64016-390 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 88415911 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 31 de Março de 2023. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801527-72.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] PARTE(S) REQUERENTE(S):JOSEANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN OAB: MA12881-A Endereço: desconhecido Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES OAB: PI7827-A Endereço: Rua Iza Lages de Carvalho, 1350, Cristo Rei, TERESINA - PI - CEP: 64016-390 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 78059902 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: 1504547, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801527-72.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] PARTE(S) REQUERENTE(S):JOSEANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN OAB: MA12881-A Endereço: desconhecido Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES OAB: PI7827-A Endereço: Rua Iza Lages de Carvalho, 1350, Cristo Rei, TERESINA - PI - CEP: 64016-390 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

14/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 11:10

Decurso de Prazo

27/07/2022, 05:08

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:04

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:09

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Município de Duque Bacelar Procurador: Paulo Henrique Azevedo Lima (OAB/MA nº 4046) 2º Apelante/ 1º Apelado (a): Joseane Marques da Silva Advogado (a): Karllos Anastácio dos Santos Soares (OAB/MA nº 7827) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE 45 DIAS DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII, DA CF. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a legislação municipal prevê 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o pagamento do terço constitucional incidirá sobre todo o período e não apenas sobre 30 (trinta) dias, sem que isso se traduza em aumento de vencimentos de servidor público e ofensa à Súmula Vinculante nº 37. 2. Não se conhece de recurso em que a parte não teve inacolhido seus pleitos, como no caso. 3. 1º Recurso desprovido. 2º Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801527-72.2018.8.10.0032– COELHO NETO/MA 1º Apelante/2º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores e a Senhora Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao primeiro apelo e não conhecer o 2º recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 10/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 17/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tipo do Movimento: Intimação do oficio de ID nº. 129141666. Destinatários: Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA (OAB 4046-MA) Coelho Neto - Ma, 17 de setembro de 2024

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