Execução de Título Extrajudicial 0800565-29.2020.8.10.0016 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800565-29.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 12:47

Mero expediente

24/01/2023, 11:01

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 23:10

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:09

Publicação

21/10/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A Promovido: FREDERICO LEDA SOUZA BORGES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte reclamante para tomar ciência que o alvará judicial expedido em seu favor já está disponível, ficando ao seu critério a impressão em ambiente privado ou o recebimento do referido documento nesta Secretaria; bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a penhora parcial". São Luís/MA, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800565-29.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a)

14/10/2022, 00:00

Documento (Alvará)

06/10/2022, 07:21

Documento (Certidão)

22/09/2022, 11:11

Mero expediente

22/09/2022, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 10:26

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:26

Trânsito em julgado

23/08/2022, 10:24

Documentos

Intimação

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800565-29.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado: ADRIANO SANTOS ARAUJO OAB: MA7830-A Endereço: desconhecido EXECUTADO: FREDERICO LEDA SOUZA BORGES Advogado: INGRID BRANDAO BORGES OAB: MA20610 Endereço: LINO MACHADO, 117, PIQUI, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)exequente e executado intimado(s) do(a)decisão cujo teor segue transcrito:Alega a parte executada em seus Embargos inépcia da inicial, pois o autor não teria demonstrado que as taxas seriam títulos executivos.No mérito, entende que não há título executivo e que há excesso de execução.Assiste razão à parte demandada de modo parcial.Com relação à preliminar e à alegação de inexistência de título, deve ser dito que o artigo 784, X do Código de Processo Civil estabelece que é titulo executivo extrajudicial o crédito de dívida condominial, desde que previsto em assembleia e documentalmente comprovado.Foi juntada pelo exequente ata em id 35378609 fixando o valor da taxa em R$ 170,00 (cento e setenta reais). Ademais, constam nos autos, juntadas periódicas de fichas financeiras onde constam os meses em aberto pelo réu. Com essas duas medidas, preenchem-se os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, tornando o título executável.Logo, rejeitam-se tanto a preliminar quanto a primeira matéria de mérito.Quanto à alegação de que há excesso de execução, deve ser dito que nos termos do artigo 798 do CPC a petição deve vir acompanhada do valor atualizado até a data da propositura da ação, com juros e correção. Ocorre que o autor não quitou as dívidas cobradas, e as mesmas constituem obrigação de trato sucessivo, de forma que outras vencem ao longo do processo e as já estão sendo cobradas sofrem atualização.Entretanto, assiste razão ao executado quanto ao honorários advocatícios. Os mesmos são incabíveis em juizados especiais, de modo que os afasto. Assim, Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ante o exposto, acolho em parte os Embargos apresentados, com fundamento no artigo 52, IX, b da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.P.R.I. e Cumpra-se.Cumpra-se.São Luís (MA), 26 de julho de 2022.Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 26 de julho de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830 Promovido: Frederico Leda Souza Borges Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, nos termos do despacho anexo, da redesignação de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o dia 02/06/2021 10:30, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19. Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655. São Luís/MA, Quinta-feira, 29 de Abril de 2021. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800565-29.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a)

03/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(72)

legal