Apelação Cível 0801631-92.2020.8.10.0097 - TJMA

Apelação Cível 0801631-92.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801631-92.2020.8.10.0097. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR VIANA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A PARTE REQUERIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª. Urbanete de Angiolis Silva FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Advogado do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A e Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomar ciência de ato ordinatório de id 80445240. Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem da Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª. Urbanete de Angiolis Silva, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2022, 10:20

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 10:20

Decurso de Prazo

10/11/2022, 18:46

Decurso de Prazo

10/11/2022, 18:46

Publicação

17/10/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JOSÉ RIBAMAR VIANA CUTRIM Advogado: EDISON LINDOSO SANTOS (OAB/MA 13015) 2ª Apelante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) 1ª Apelada: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) 2º Apelado: JOSÉ RIBAMAR VIANA CUTRIM Advogado: EDISON LINDOSO SANTOS (OAB/MA 13015) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA EM CONTA CORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE AUTORIZA A COBRANÇA. ILEGALIDADE. TAXA ABUSIVA. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESENÇA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. 1º APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 2º APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO 1º APELO E DEU PROVIMENTO AO 2º APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0801631-92.2020.8.10.0097 (PJE) 1º

14/10/2022, 00:00

Provimento

11/10/2022, 11:05

Mérito

14/09/2022, 07:59

Para julgamento de mérito

02/09/2022, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 21:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:54

Documentos

Intimação

•15/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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