Procedimento Comum Cível 0800122-65.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.968,60

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

REMI INACIO SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

LUANA COSTA OLIVEIRA LUSTOZA

OAB/PI 5955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

REMI INACIO SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:09

Juntada de decisão

30/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2023, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 16:07

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:09

Juntada de petição

05/10/2023, 14:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:09

Juntada de decisão

30/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2023, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 16:07

Documentos

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 15:38

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 15:38

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:09

Juntada de petição

05/10/2023, 14:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:34

Juntada de petição

17/05/2023, 10:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:49

Juntada de Certidão

27/04/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 08:40, Vara Única de Dom Pedro.

26/04/2023, 09:20

Juntada de petição

25/04/2023, 14:39

Juntada de petição

05/04/2023, 15:44

Juntada de petição

16/03/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 08:40 Vara Única de Dom Pedro.

01/12/2022, 14:19

Juntada de petição

06/10/2022, 10:04

Juntada de petição

16/09/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 22:12

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:40

Juntada de petição

28/07/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:06

Juntada de contestação

17/05/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 12:01

Outras Decisões

23/03/2022, 21:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:40

Juntada de despacho

18/03/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Remi Inácio Silva Advogado: Dr. Danilo Baião de Azevedo Araújo, OAB/MA 11.144-A Apelado: Banco Bradesco S/A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. CONDICIONAMENTO DA AÇÃO À CONCILIAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. DESNECESSIDADE. ACESSO À JUSTIÇA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. EXTINÇÃO. RECURSO PROVIDO. SEN Ementa - Sessão Virtual do dia 03 a 10 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800122-65.2020.8.10.0085- DOM PEDRO /MA

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 09:32

Juntada de termo

09/11/2021, 09:31

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:29

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de REMI INACIO SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:36

Juntada de apelação cível

08/02/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 14:12

Indeferida a petição inicial

30/01/2021, 22:59

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:06

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:06

Juntada de petição

28/08/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2020, 19:33

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 13:51

Decisão

•30/09/2024, 23:54

Despacho

•05/03/2024, 18:16

Decisão

•30/11/2023, 11:10

Decisão

•30/11/2023, 10:46

Despacho

•18/10/2023, 16:03

Despacho

•17/08/2023, 16:51

Sentença

•28/04/2023, 12:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2023, 09:20

Despacho

•31/07/2022, 22:12

Decisão

•23/03/2022, 21:16

Acórdão

•15/02/2022, 10:45

Despacho

•09/11/2021, 11:11

Despacho

•12/03/2021, 11:29

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 15:38

Decisão (expediente)

•02/10/2024, 15:38

Decisão

•30/09/2024, 23:54

Despacho

•05/03/2024, 18:16

Decisão

•30/11/2023, 11:10

Decisão

•30/11/2023, 10:46

Despacho

•18/10/2023, 16:03

Despacho

•17/08/2023, 16:51

Sentença

•28/04/2023, 12:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2023, 09:20

Despacho

•31/07/2022, 22:12

Decisão

•23/03/2022, 21:16

Acórdão

•15/02/2022, 10:45

Despacho

•09/11/2021, 11:11

Despacho

•12/03/2021, 11:29

Sentença

•30/01/2021, 22:59

Decisão

•06/02/2020, 19:33