Apelação Cível 0800884-81.2017.8.10.0022 - TJMA

Apelação Cível 0800884-81.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A, WALTER RODRIGUES - MA12035-A Parte ré/executada: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora/exequente por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Certidão id Num. 113746403 Açailândia/MA, Terça-feira, 05 de Março de 2024. JOQUEBEDE CAMELO DA SILVA DE SÁ Auxiliar Judiciario Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0800884-81.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora/

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogado: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A, WALTER RODRIGUES - MA12035-A Requerido: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID 112876203 Autorizo a expedição de alvará de transferência para a conta indicada na petição ID 112818753 para recebimento do valor depositado no ID 78457177, mediante recolhimento das custas. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Açailândia, 23 de fevereiro de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0800884-81.2017.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A, WALTER RODRIGUES - MA12035-A Parte: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ID Num. 112762842 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Processo n.º 0800884-81.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA em face de J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2), para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 112700395. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora e/ou bloqueio realizados. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

26/02/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/02/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 10:14

Publicação

22/02/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO: FRANCISCO BORGES DE SOUZA OAB MA 10792. APELADO (A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO OESTE MARANHENSE. ADVOGADO (A): ARCIONE LIMA MAGALHÃES OAB MA 6752. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800884-81.2017.8.10.0022 Trata-se de pedido de desistência formulado pelo apelante JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS. Conforme prevê o art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso de apelação (art. 932, III, do CPC). Publique-se. Intimem-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2024. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

21/02/2024, 00:00

Recurso prejudicado

20/02/2024, 12:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800884-81.2017.8.10.0022 APELANTE (A): JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO (A): FRANCISCO BORGES DE SOUZA OAB MA 10792. APELADO (A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO OESTE MARANHENSE. ADVOGADO (A): ADVOGADO (A): ARCIONE LIMA MAGALHÃES OAB MA 6752. RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. DESPACHO Tendo em vista a petição constante no ID 31932308, determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do acordo informado pelo apelado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de janeiro de de 2024. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS RELATOR SUBSTITUTO

01/02/2024, 00:00

Mero expediente

30/01/2024, 17:58

Documentos

Intimação

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A, WALTER RODRIGUES - MA12035-A Parte: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ID Num. 112762842 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Processo n.º 0800884-81.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA em face de J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2), para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 112700395. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora e/ou bloqueio realizados. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte Executada: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO 81529811 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800884-81.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente pela parte executada/embargante, contra a decisão que determinou sua intimação, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento do valor devido em conformidade com planilha apresentada pela parte embargada/exequente (ID’s 79327421 e 80496063). Intimada, a parte exequente/embargada apresentou contrarrazões (ID 81322679). Eis o relevante. Passo à decisão. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. No caso em apreço, a parte embargante insurge-se contra decisão deste Juízo que determinou sua intimação, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento do valor devido em conformidade com planilha apresentada pela parte embargada/exequente, ao argumento de que não lhe foi dada oportunidade prévia de impugnar os valores. Em análise à decisão embargada, verifico não haver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou a presença de erro material. Com efeito, não estão presentes os requisitos que autorizam a interposição de embargos de declaração. Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração. Por fim, consigno não estarem presentes elementos suficientes à caracterização de má-fé das partes embargantes em relação à interposição do presente recurso, motivo pelo qual, indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé. Intimem-se. Açailândia, 30 de novembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte Executada: J S VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 77888444 A parte exequente, em sua manifestação, apresentou fotos em que os executados ostentam alto padrão em suas redes sociais, vivendo uma vida de luxo, em detrimento do adimplemento das suas obrigações. Um claro exemplo são os presentes autos, que se arrastam desde 2017, com a busca incessante do credor pelo patrimônio do devedor, sem que nada fosse encontrado, mesmo após a realização de várias pesquisas. As fotos impressas juntadas pela parte exequente impressionam: “inauguração” de uma lancha (ID 71171084, p. 02); viagem a Campos do Jordão/SP (ID 71171084, p 03); venda de uma caminhonete RAM BOX 2022/2022 em sua loja de veículos, além da aquisição de um Iphone banhado a ouro (ID 71171084, p. 04), situações estas que indicam padrão de vida elevado, ostentação incompatível com as informações negativas dos executados fornecidos pelo SISBAJUD, RENAJUD e, principalmente, INFOJUD, em que há omissão quanto à existência dos referidos bens em sua declaração junto ao fisco. Diante disso, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n°: 0800884-81.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte defiro a penhora da lancha, que se encontra localizada no endereço indicado no ID 71171084, p. 05 (Yate Clube de Imperatriz), devendo a parte exequente recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, juntar planilha atualizada do débito, em igual prazo. Quanto aos demais pedidos de penhora, deixo para apreciá-los após a juntada da planilha e do cumprimento da Carta Precatória, a fim de evitar excesso de penhora. Intimem-se. Açailândia, 7 de outubro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

14/10/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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