Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800100-34.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 71.612,20

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:18

Juntada de malote digital

04/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.

28/06/2025, 00:57

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 16:37

Cópia de decisão

•04/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:18

Juntada de malote digital

04/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.

28/06/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 13:26

Juntada de petição

27/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

13/03/2025, 20:48

Publicado Intimação em 04/02/2025.

13/03/2025, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2025, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:39

Juntada de petição

21/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS-MA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:57

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:57

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 11:38

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:59

Juntada de despacho

25/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:10

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JERUZA DA SILVA FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949 Requerido: MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949, para CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0800100-34.2020.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral, Demissão ou Exoneração] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:11

Juntada de apelação

09/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JERUZA DA SILVA FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949 Requerido: MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARV Intimação - Processo nº 0800100-34.2020.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral, Demissão ou Exoneração] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022, 14:42

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:28

Juntada de petição

08/11/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 10:18

Juntada de Certidão

28/09/2021, 10:13

Juntada de petição

20/09/2021, 15:46

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 10:30 1ª Vara de Brejo.

31/08/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 10:30 1ª Vara de Brejo.

31/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:24

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/05/2021 17:00 1ª Vara de Brejo.

10/05/2021, 17:28

Juntada de petição

10/05/2021, 14:44

Juntada de petição

06/05/2021, 11:25

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 03:53

Juntada de petição

23/03/2021, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2021 17:00 1ª Vara de Brejo.

22/03/2021, 13:56

Outras Decisões

15/03/2021, 16:52

Juntada de petição

15/02/2021, 08:14

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:34

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:33

Juntada de petição

09/12/2020, 16:29

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:11

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 11:44

Juntada de Certidão

24/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:14

Juntada de contestação

08/06/2020, 18:36

Juntada de petição

01/04/2020, 12:34

Juntada de petição

24/03/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 12:18

Juntada de Mandado

04/03/2020, 15:37

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:53

Despacho

•29/10/2024, 17:16

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 12:46

Acórdão

•29/04/2024, 09:53

Despacho

•24/01/2024, 18:52

Despacho

•16/01/2023, 17:44

Documento Diverso

•01/08/2022, 14:46

Sentença

•01/12/2021, 15:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/08/2021, 11:17

Despacho

•11/05/2021, 10:24

Decisão

•15/03/2021, 16:52

Documento Diverso

•15/02/2021, 08:14

Despacho

•11/11/2020, 19:11

Decisão

•27/02/2020, 13:03