Apelação / Remessa Necessária 0802249-61.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BA----

Autor

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CONSTRUTORA ITAPARICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/11/2019, 12:55

Baixa Definitiva

19/11/2019, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/11/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

08/10/2019, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 09:33

Conhecido o recurso de Município de BALSAS (APELANTE) e CONSTRUTORA ITAPARICA EIRELI - ME - CNPJ: 22.480.616/0001-40 (APELADO) e não-provido

03/10/2019, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2019, 09:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

29/08/2019, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:24

Recebidos os autos

12/08/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 10:14

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:14

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2019, 09:33

DECISÃO

•03/10/2019, 12:43

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DESPACHO

•22/08/2019, 12:24

DESPACHO

•06/05/2019, 09:30

SENTENÇA

•28/02/2019, 17:41

DESPACHO

•17/07/2018, 14:20

DESPACHO

•26/03/2018, 16:03

DESPACHO

•30/01/2018, 21:45

DESPACHO

•18/10/2017, 16:39