Interdição/Curatela 0821388-06.2019.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0821388-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2023, 13:24

Trânsito em julgado

10/03/2023, 13:21

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:46

Publicação

09/12/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EUZANIR SILVA AROUCHA ESPÓLIO DE:ELAINE CRISTHINE SILVA AROUCHA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA OAB: MA19579-A SENTENÇA: "Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por EUZANIR SILVA AROUCHA, já qualificado nos autos, em favor de ELAINE CRISTHINE SILVA AROUCHA AZEVEDO. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 79050453). Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 26 de outubro de 2022. Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará." Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0821388-06.2019.8.10.0001

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:55

Desistência

27/10/2022, 12:23

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 08:52

Publicação

24/10/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EUZANIR SILVA AROUCHA CURATELA DE: ELAINE CRISTHINE SILVA AROUCHA AZEVEDO ADVOGADO: Advogado: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA OAB: MA19579-A DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que a interditanda não fora citada, motivo pelo qual determino a citação da requerida. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0821388-06.2019.8.10.0001 Cite-se, por oficial de justiça, a interditanda, a Sra. ELAINE CRISTHINE SILVA AROUCHA AZEVEDO, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 011.317.483-79, portadora do RG 123004399- 0 SSP-MA, que encontra-se internada na Clínica terapeutica femenina ÁGAPE, localizada no endereço Alameda São Francisco, nº 06, qd. 36, Jardim Tropical, São José de Ribamar-MA, para tomar ciência da presente Ação de Interdição, enviando-lhe cópia da petição inicial. Determino que a requerente cumpra com a juntada dos documentos que já foram solicitados no despacho de ID 66103125, NO PRAZO DE 5(CINCO) dias. Designo o dia 09 de novembro de 2022, às 11:30, para audiência de entrevista da curatelanda, a ser realizada por videoconferência. Intime-se a requerente por advogado, ressaltando-se que a requerente deverá apresentar a curatelanda VIRTUALMENTE em audiência no dia e hora marcada, sendo INDISPENSÁVEL a sua presença, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Notifique o Ministério Público. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

14/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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