Cumprimento de sentença 0807896-92.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807896-92.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 18:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:01

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FELIPE AUGUSTO SILVA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087-A Requerido(a): MASSA FALIDA DA YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 27 de novembro de 2023. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autos n° 0807896-92.2017.8.10.0040

28/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2023, 07:47

Recebimento (competência exclusiva)

22/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: FELIPE AUGUSTO SILVA ALVES Advogado: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OAB/MA 16.087-A Apelado: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98.628-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COLETIVA. TELEXFREE. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. APELO DESPROVIDO. I. Tratam-se os autos de liquidação de sentença, promovida pelo autor a fim de tornar líquida a condenação imposta à ré por conta da decisão lançada nos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, ajuizada em seu desfavor pelo Ministério Público do Acre. II. Vindo o magistrado a quo determinar a emenda à inicial e não tendo o autor atendido a ordem, foi indeferida a inicial. III. Ocorre que, no caso dos autos, a apelante não acostou comprovação do vínculo com a parte ré, a fim de sustentar a sua própria legitimidade ativa na lide, se limitando a anexar mero print de e-mail (Id. 23354570, págs. 05 a 08), ausente de comprovação de pagamento de aquisição da respectiva conta. IV. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Ementa - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807896-92.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 16 de outubro de 2023 e término em 23 de outubro de 2023 Desembargador José de Ribamar Castro Relator

26/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2023, 11:13

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:23

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:23

Publicação

25/10/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807896-92.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Correção Monetária] REQUERENTE(S): FELIPE AUGUSTO SILVA ALVES Advogado(s) do reclamante: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS (OAB 16087-MA) REQUERIDA(S): YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s) do reclamado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) YMPACTUS COMERCIAL S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do RECURSO DE APELAÇÃO carreado aos autos do processo n.º 0807896-92.2017.8.10.0040 e para,no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

17/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: FELIPE AUGUSTO SILVA ALVES Advogado: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OAB/MA 16.087-A Apelado: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98.628-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COLETIVA. TELEXFREE. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. APELO DESPROVIDO. I. Tratam-se os autos de liquidação de sentença, promovida pelo autor a fim de tornar líquida a condenação imposta à ré por conta da decisão lançada nos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, ajuizada em seu desfavor pelo Ministério Público do Acre. II. Vindo o magistrado a quo determinar a emenda à inicial e não tendo o autor atendido a ordem, foi indeferida a inicial. III. Ocorre que, no caso dos autos, a apelante não acostou comprovação do vínculo com a parte ré, a fim de sustentar a sua própria legitimidade ativa na lide, se limitando a anexar mero print de e-mail (Id. 23354570, págs. 05 a 08), ausente de comprovação de pagamento de aquisição da respectiva conta. IV. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Ementa - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807896-92.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 16 de outubro de 2023 e término em 23 de outubro de 2023 Desembargador José de Ribamar Castro Relator

26/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)