Procedimento Comum Cível 0800226-48.2022.8.10.0033 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800226-48.2022.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 09:23

Trânsito em julgado

12/12/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:08

Publicação

26/10/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARCELO BAYMA BRANCO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Processo nº 0800226-48.2022.8.10.0033 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARCELO BAYMA BRANCO em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Por consectário lógico, resta revogada a tutela de urgência outrora deferida nos presentes autos. Sem condenação em honorários, ante a ausência de triangularização processual. Custas, se houver, pelo autor, observada a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), 11 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

17/10/2022, 00:00

Desistência

13/10/2022, 23:47

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 08:07

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 08:06

Retificação de Classe Processual

08/09/2022, 14:25

Publicação

01/09/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:09

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARCELO BAYMA BRANCO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 PARTE RÉ: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Processo n.º: 0800226-48.2022.8.10.0033 Ação: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Autor(a): MARCELO BAYMA BRANCO Advogado(a): FELIPE RIBEIRO GONÇALVES LIRA PÁDUA (OAB 10076-PI) Ré(u): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado: NÃO CONSTITUÍDO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0800226-48.2022.8.10.0033 PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por MARCELO BAYMA BRANCO em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, originalmente distribuída perante o juízo da 1ª Vara da Comarca de Colinas, em 03/03/2022. Concedida a Tutela de Urgência, em caráter liminar, determinou-se que a requerida autorizasse a realização dos procedimentos “4.08.13.541 Embolização de aneurisma cerebral por oclusão sacular por vaso” – “4.08.12.073 Angiografia pós-operatória de controle”, nos exatos termos e materiais requeridos na solicitação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento desta decisão, id 61966851. Redistribuída, em 18/08/2022, para a 1a Vara da Comarca de Codó, após o declínio de competência, na forma do art. 53, III, do Código de Processo Civil. Aceito a competência e ratifico os atos decisórios até aqui praticados, com esteio no art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil, e à luz dos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais. Recebidos os autos em fase inicial, cumpra-se integralmente a decisão de ID 61966851. Intimem-se e cite-se, com a MÁXIMA URGÊNCIA. Datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA

31/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARCELO BAYMA BRANCO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 PARTE RÉ: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Processo n.º: 0800226-48.2022.8.10.0033 Ação: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Autor(a): MARCELO BAYMA BRANCO Advogado(a): FELIPE RIBEIRO GONÇALVES LIRA PÁDUA (OAB 10076-PI) Ré(u): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado: NÃO CONSTITUÍDO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0800226-48.2022.8.10.0033 PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por MARCELO BAYMA BRANCO em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, originalmente distribuída perante o juízo da 1ª Vara da Comarca de Colinas, em 03/03/2022. Concedida a Tutela de Urgência, em caráter liminar, determinou-se que a requerida autorizasse a realização dos procedimentos “4.08.13.541 Embolização de aneurisma cerebral por oclusão sacular por vaso” – “4.08.12.073 Angiografia pós-operatória de controle”, nos exatos termos e materiais requeridos na solicitação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento desta decisão, id 61966851. Redistribuída, em 18/08/2022, para a 1a Vara da Comarca de Codó, após o declínio de competência, na forma do art. 53, III, do Código de Processo Civil. Aceito a competência e ratifico os atos decisórios até aqui praticados, com esteio no art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil, e à luz dos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais. Recebidos os autos em fase inicial, cumpra-se integralmente a decisão de ID 61966851. Intimem-se e cite-se, com a MÁXIMA URGÊNCIA. Datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA

31/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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