Procedimento Comum Cível 0800328-97.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

LEILA ROSA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DACI MENDES BARBOSA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

SILVIA HELENA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUIZIO BISPO CRUZ

OAB/MA 7974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LEILA ROSA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

DACI MENDES BARBOSA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

SILVIA HELENA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Juntada de petição

16/06/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:47

Juntada de despacho

24/01/2025, 08:42

Recebidos os autos

24/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DACI MENDES BARBOSA, SILVIA HELENA BARBOSA SILVA, JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA, LEILA ROSA BARBOSA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALUIZIO BISPO CRUZ (OAB 7974-MA) APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal de Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800328-97.2017.8.10.0113

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2021, 18:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:43

Despacho

•11/06/2025, 09:59

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legal

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16/06/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:47

Juntada de despacho

24/01/2025, 08:42

Recebidos os autos

24/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DACI MENDES BARBOSA, SILVIA HELENA BARBOSA SILVA, JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA, LEILA ROSA BARBOSA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALUIZIO BISPO CRUZ (OAB 7974-MA) APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal de Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800328-97.2017.8.10.0113

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2021, 18:33

Juntada de Ofício

26/03/2021, 02:35

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2021, 02:26

Juntada de petição

04/08/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 10:03

Juntada de Certidão

22/07/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

09/07/2020, 21:35

Juntada de Certidão

09/07/2020, 21:35

Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:29

Juntada de apelação cível

26/08/2019, 10:18

Juntada de petição

21/08/2019, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 12:38

Julgado improcedente o pedido

27/06/2019, 12:49

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 13:13

Juntada de Certidão

08/05/2019, 13:13

Juntada de diligência

07/05/2019, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 21:17

Juntada de Certidão

24/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/04/2019 09:00 Vara Única de Raposa .

24/04/2019, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 10:25

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2019 09:00.

01/03/2019, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 10:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 10:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 10:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 10:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 10:00

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:21

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:37

Juntada de Certidão

12/02/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 14:21

Juntada de petição

01/02/2019, 11:48

Conclusos para despacho

16/08/2018, 11:32

Juntada de Certidão

16/08/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 14:48

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2017, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017, 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2017, 14:13

Conclusos para decisão

14/06/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 11:25

Decisão (expediente)

•29/11/2024, 14:20

Decisão

•28/11/2024, 23:30

Despacho

•16/02/2022, 14:05

Despacho

•27/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 02:26

Despacho

•10/07/2020, 12:17

Sentença

•27/06/2019, 12:49

Despacho

•21/02/2019, 14:21

Despacho

•05/02/2019, 14:21

Decisão

•12/07/2017, 14:13