Apelação Cível 0800328-97.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

DACI MENDES BARBOSA

CPF

Autor

SILVIA HELENA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

LEILA ROSA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUIZIO BISPO CRUZ

OAB/MA 7974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DACI MENDES BARBOSA

CPF

Autor

SILVIA HELENA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

LEILA ROSA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2025, 08:42

Baixa Definitiva

24/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de LEILA ROSA BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de DACI MENDES BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 14:20

Conhecido o recurso de DACI MENDES BARBOSA - CPF: 014.010.123-37 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 23:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de LEILA ROSA BARBOSA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2025, 08:42

Baixa Definitiva

24/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de LEILA ROSA BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•29/11/2024, 14:20

Decisão

•28/11/2024, 23:30

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de DACI MENDES BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 14:20

Conhecido o recurso de DACI MENDES BARBOSA - CPF: 014.010.123-37 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 23:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de LEILA ROSA BARBOSA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de DACI MENDES BARBOSA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/02/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/02/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 11:26

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 12:04

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 18:33

Despacho

•16/02/2022, 14:05

Despacho

•27/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 02:26

Despacho

•10/07/2020, 12:17

Sentença

•27/06/2019, 12:49

Despacho

•21/02/2019, 14:21

Despacho

•05/02/2019, 14:21

Decisão

•12/07/2017, 14:13