Procedimento Comum Cível 0826116-27.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BARTIRA MOUSINHO LIMA

CPF

Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA MOUSINHO LIMA

OAB/MA 8842·CPF·Representa: Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:45

Definitivo

10/11/2022, 13:29

Documento (Certidão)

01/11/2022, 10:08

Documento (Ofício)

31/10/2022, 17:15

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:39

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:39

Publicação

27/10/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842-A REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907-A DESPACHO: Conforme estipulado no acordo de ID n°49358559, as custas para transferência do imóvel correm por conta dos requeridos JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR e VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO. Expeça-se ofício ao 1° Registro de Imóveis de São Luís para que tome conhecimento deste despacho. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2022, 00:00

Desarquivamento

13/10/2022, 15:58

Mero expediente

13/10/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:41

Todas as movimentações(138)

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:45

Definitivo

10/11/2022, 13:29

Documento (Certidão)

01/11/2022, 10:08

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Documento (Ofício)

31/10/2022, 17:15

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:39

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:39

Publicação

27/10/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842-A REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907-A DESPACHO: Conforme estipulado no acordo de ID n°49358559, as custas para transferência do imóvel correm por conta dos requeridos JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR e VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO. Expeça-se ofício ao 1° Registro de Imóveis de São Luís para que tome conhecimento deste despacho. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2022, 00:00

Desarquivamento

13/10/2022, 15:58

Mero expediente

13/10/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:41

Definitivo

05/10/2022, 14:55

Documento (Certidão)

04/10/2022, 17:07

Expedição de documento (Informações)

29/09/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:48

Publicação

18/07/2022, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907-A DESPACHO: Revogo a medida cautelar de bloqueio de transferência da propriedade do imóvel objeto da matrícula n°68.047, Livro: 2- OL, Fls:023, ante a composição do acordo (ID n°49358559) Oficie-se ao 1° Registro de Imóveis de São Luís/MA., para ciência. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para disponibilizar seus contatos telefônicos e e-mail, para fins de assinatura da escritura pública de compra e venda, no prazo de 15 dias. Após, arquivem-se os autos. SERVE ESTA DECISÃO DE OFÍCIO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:49

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:49

Publicação

05/05/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - MA8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista manifestação do autor no id retro, FAÇO vista dos autos à parte requerida para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2022, 08:59

Publicação

28/04/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907-A Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, proceder com a entrega dos documentos relacionados na petição de ID n°64174308, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitado a R$30.000,00 (trinta mil reais), advertido ainda que a conduta comissiva ou omissiva, constitui ato atentatório à dignidade da justiça e passível de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento do valor da causa. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 20:52

Mero expediente

19/04/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:56

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:16

Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:33

Publicação

08/03/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA7907 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de ID n°61382156, no prazo de 5 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

04/03/2022, 00:00

Desarquivamento

03/03/2022, 12:47

Mero expediente

03/03/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:27

Definitivo

20/02/2022, 22:26

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:11

Publicação

01/02/2022, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907 Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os comprovantes juntados de ID n° 58607922 e 58608227, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Respondendo pela 16ª Vara Cível.

18/01/2022, 00:00

Desarquivamento

13/01/2022, 18:00

Mero expediente

13/01/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:31

Definitivo

16/08/2021, 08:13

Trânsito em julgado

16/08/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 17:29

Audiência (Juiz(a))

20/07/2021, 15:38

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:53

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:30

Publicação

07/07/2021, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB/MA 8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 0022/2018 - CGJ/MA) Intimem-se as partes para que informem número de telefone e e-mail, para envio de link para realização de audiência por videoconferência, designada para o dia 20/07/2021, às 09:00hrs. São Luís/MA, Quinta-feira, 01 de Julho de 2021. Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 10:15

Documento (Certidão)

25/06/2021, 18:30

Publicação

24/06/2021, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826116-27.2018.8.10.0001. AUTOR: NUBIA REGINA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - OAB MA8842 REU: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR, VAGUILENE FERREIRA LOPES PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OABMA7907 Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OABMA7907 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção das provas requeridas, tomada de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Marco o dia 20 de julho de 2021, às 9 horas, para a tomada de depoimento da parte autora NUBIA REGINA DE BRITO, que deverá ser intimada para comparecer em juízo na data e hora marcada, ciente de que, caso não compareça por motivo justificado ou recusar-se a depor, será aplicada a pena de confissão (art.385, § 1º, CPC). Tomada de depoimento de testemunhas que forem arroladas pela parte autora e as que forem arroladas pela parte requerida, que serão apresentadas em juízo na data e hora marcada, sem prejuízo da juntada do rol no prazo legal, sob pena de preclusão de produção da prova. A audiência será realizada por videoconferência, que será acessado pelo link: https://vc.tjma.jus.br/secciv16slz, senha: tjma1234. Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato via WhatsApp: (98)3194-5671 ou email:[email protected] Serve este de CARTA INTIMAÇÃO das partes. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 14:27

Audiência (instrução)

22/06/2021, 14:13

Outras Decisões

15/06/2021, 15:58

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 13:33

Documento (Certidão)

28/07/2020, 13:33

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 09:35

Outras Decisões

07/07/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 10:47

Decurso de Prazo

07/09/2019, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 10:54

Mero expediente

16/08/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 16:59

Documento (Certidão)

09/05/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 09:42

Documento (Certidão)

15/03/2019, 11:22

Documento (Certidão)

11/03/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 14:19

Documento (Ofício)

11/03/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 12:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2019, 15:43

Documento (Certidão)

08/03/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 12:04

Publicação

26/02/2019, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 17:42

Antecipação de tutela

20/02/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 18:02

Decurso de Prazo

20/10/2018, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:54

Documento (Certidão)

16/10/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 14:56

Decurso de Prazo

18/09/2018, 22:54

Documento (Certidão)

11/09/2018, 11:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:45

Documento (Certidão)

08/08/2018, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 15:38

Mero expediente

31/07/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 18:06

Mero expediente

23/07/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 17:57

Documento (Certidão)

28/06/2018, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 00:16

Mero expediente

21/06/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2018, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 18:44

Distribuição (sorteio)

13/06/2018, 18:44

Petição (Petição inicial)

13/06/2018, 18:43

Intimação

•15/07/2022, 00:00

•04/05/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00

•06/07/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00