Procedimento Comum Cível 0822667-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 14:57

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:07

Juntada de apelação

05/03/2024, 17:39

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2024, 10:55

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Sentença

•10/02/2024, 10:55

10/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 14:57

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:07

Juntada de apelação

05/03/2024, 17:39

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:36

Juntada de contrarrazões

19/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 11/04/2023.

15/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 15:42

Juntada de Certidão

08/04/2023, 15:27

Juntada de apelação

28/03/2023, 10:47

Juntada de embargos de declaração

15/03/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:47

Juntada de petição

25/10/2022, 08:39

Juntada de petição

19/10/2022, 15:05

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 18:41

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 18:40

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

10/10/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 21:44

Juntada de Certidão

08/10/2022, 21:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

07/10/2022, 12:17

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

15/09/2022, 16:12

Juntada de petição

14/09/2022, 21:45

Juntada de petição

14/09/2022, 17:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822667-90.2020.8.10.0001. AUTOR: EDIFICIO MARIA AMALIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A, SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO - MA20387 REU: CREDITO INCORPORACAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de setembro de 2022, às 09 horas, ocasião em que serão colhidos os esclarecimentos do perito, bem como o depoimento das partes e eventuais testemunhas arroladas. A presente audiência será realizada por Videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/6vcivelslz, sendo Usuário: nome de quem está acessando, Senha: tjma1234 permanecendo todas as demais determinações contidas no despacho saneador de ID 60290624. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para com brevidade comparecer a tal ato processual, podendo para tanto, proceder a Secretaria desta Unidade Judicial, com a utilização de quaisquer meios eletrônicos de intimação admitidos, nos termos do art. 9º da Lei n. 11419/2006, das Resoluções do CNJ relativas ao tema e do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva - Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:12

Juntada de petição

19/08/2022, 09:40

Juntada de petição

16/08/2022, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

16/08/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:52

Juntada de petição

29/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 09:46

Desentranhado o documento

29/04/2022, 09:46

Juntada de petição

04/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2022, 12:38

Juntada de petição

15/03/2022, 17:19

Juntada de petição

08/03/2022, 16:48

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 02:19

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:01

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:33

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822667-90.2020.8.10.0001. Autor: EDIFICIO MARIA AMALIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049, SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO - MA20387 Réu: CREDITO INCORPORACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)] DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL Vistos etc. Após o saneamento, foi deferida a produção da prova pericial e da prova oral. A primeira foi concluída,

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 18:47

Juntada de Certidão

17/02/2022, 21:25

Juntada de Ofício

17/02/2022, 17:37

Juntada de petição

11/02/2022, 14:46

Juntada de laudo

07/02/2022, 13:48

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:47

Juntada de petição

01/02/2022, 18:25

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:01

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:41

Juntada de laudo

23/11/2021, 20:48

Juntada de petição

17/11/2021, 11:43

Juntada de laudo pericial

01/11/2021, 14:41

Juntada de petição

20/08/2021, 07:38

Juntada de petição

23/07/2021, 15:48

Juntada de petição

19/07/2021, 18:57

Juntada de petição

16/07/2021, 19:01

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 16:01

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 17:13

Juntada de Certidão

25/05/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 10:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 01:42

Juntada de Carta ou Mandado

21/05/2021, 16:19

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 13:56

Juntada de petição

20/05/2021, 17:49

Juntada de petição

20/05/2021, 17:37

Juntada de petição

20/05/2021, 17:29

Juntada de laudo

16/05/2021, 11:35

Juntada de laudo

03/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 09:07

Juntada de petição

09/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:19

Juntada de petição

26/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 06:40

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:39

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:36

Juntada de Certidão

17/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:26

Juntada de petição

16/03/2021, 16:43

Juntada de petição

11/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:53

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 20:29

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 16:41

Juntada de Certidão

02/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:28

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:14

Juntada de Certidão

24/02/2021, 13:13

Juntada de petição

24/02/2021, 08:38

Juntada de petição

23/02/2021, 12:47

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 04:23

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:12

Juntada de Certidão

10/02/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:20

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 10:45

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2020, 12:30

Juntada de contestação

03/11/2020, 19:35

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2020, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2020, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2020, 20:20

Juntada de Certidão

08/10/2020, 08:38

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:12

Juntada de petição

25/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA AMALIA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:59

Juntada de Certidão

16/09/2020, 11:59

Juntada de petição

15/09/2020, 11:11

Juntada de Certidão

11/09/2020, 16:04

Juntada de Certidão

11/09/2020, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:53

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:41

Juntada de Certidão

31/08/2020, 11:40

Juntada de petição

31/08/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 01:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 18:46

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:42

Juntada de Certidão

26/08/2020, 10:41

Juntada de petição

25/08/2020, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 15:27

Petição

•15/03/2023, 15:12

Sentença

•03/03/2023, 19:56

Despacho

•15/08/2022, 09:58

Despacho

•04/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:56

Despacho

•17/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:34

Despacho

•25/02/2021, 10:27

Decisão

•11/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Sentença

•10/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 15:27

Petição

•15/03/2023, 15:12

Sentença

•03/03/2023, 19:56

Despacho

•15/08/2022, 09:58

Despacho

•04/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:56

Despacho

•17/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:34

Despacho

•25/02/2021, 10:27

Decisão

•11/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:30

Despacho

•16/09/2020, 12:39

Despacho

•31/08/2020, 11:53

Decisão

•26/08/2020, 18:46

Despacho

•05/08/2020, 11:38