Execução de Título Extrajudicial 0818238-46.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818238-46.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 13:29

Trânsito em julgado

28/09/2023, 13:26

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818238-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MALBA BARROS COSTA FONSECA, REGINALDO PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB MA11365-A EXECUTADO: JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA, ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - OAB MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - OAB MA6477-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB MA15442 SENTENÇA As partes, MALBA BARROS COSTA FONSECA e outros e JOSÉ RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA, ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 99450050 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, MALBA BARROS COSTA FONSECA e outros e JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA e outros, formalizaram acordo extrajudicial(Id. 99450050), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 99450050 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver. Cancele-se a audiência designada. Determino também o desbloqueio das contas dos executados e de qualquer outro bem penhorado, além de ser dado baixa no nomes dos mesmo perante o SPC/ SERASA Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital

24/08/2023, 00:00

de Conciliação (cancelada)

22/08/2023, 12:44

Homologação de Transação

21/08/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 05:07

Decurso de Prazo

21/07/2023, 15:00

Decurso de Prazo

21/07/2023, 14:41

Documentos

Intimação

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818238-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MALBA BARROS COSTA FONSECA, REGINALDO PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB MA11365-A EXECUTADO: JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA, ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - OAB MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - OAB MA6477-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB MA15442 SENTENÇA As partes, MALBA BARROS COSTA FONSECA e outros e JOSÉ RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA, ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 99450050 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, MALBA BARROS COSTA FONSECA e outros e JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA e outros, formalizaram acordo extrajudicial(Id. 99450050), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 99450050 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver. Cancele-se a audiência designada. Determino também o desbloqueio das contas dos executados e de qualquer outro bem penhorado, além de ser dado baixa no nomes dos mesmo perante o SPC/ SERASA Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818238-46.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MALBA BARROS COSTA FONSECA, REGINALDO PEREIRA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A EXECUTADO: JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA, ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477-A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por REGINALDO PEREIRA FONSECA e MALBA BARROS COSTA FONSECA em face de JOSÉ RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA e ANA PAULA DE SOUSA BARROS SANTOS, todos qualificados na peça inaugural. As partes executadas opuseram embargos à execução nº 0843310-35.2021.8.10.0001 os quais se encontram pendentes de julgamento. Em despacho Id. 60438654 determinou-se que os exequentes requeressem o que de direito, sem constar penalidades, ao que mantiveram-se em silêncio(certidão, Id. 64285893), o que ensejou prolação de sentença extintiva desta ação executiva, Id. 64343068. Por sua vez os exequentes por meio de embargos de declaração(Id. 65498069, postularam a reconsideração da decisão extintiva, argumentando que não existe nos autos ausência desses pressupostos, vez que o processo fora instruído com dados e documentos necessários para o prosseguimento da ação, inclusive houve a citação válida dos Embargos, tendo se manifestado em tempo hábil, e que a extinção lhes trará prejuízo inclusive porque efetuaram o recolhimento das custas processuais, bem como ao próprio judiciário e as partes, visto que poderá ser demandada nova ação. Os embargados, por sua vez, postularam pela rejeição dos presentes embargos. É a síntese do essencial. Decido. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, cabem quando houver na decisão ou sentença obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração do julgado. Desse modo, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Sem maiores delongas, o presente caso apesar da inércia do exequente, possui uma peculiaridade, qual seja, no despacho Id. 60438654, não se culminou penalidade pela inércia em requerer o que entendessem de direito. Logo, apesar de sentença extintiva ter considerado a certidão que atestou que os executados não se manifestaram(Id. 64285893), equivocou-se na prolação desse decisum extintivo. Logo, nesse cenário, mostra-se correto o entendimento de que faltou requisito indispensável para o julgamento sem resolução de mérito e, desse modo, deve a sentença vergastada ser anulada. Sendo assim, chamo o feito à ordem e, por via de consequência, anulo o decisum sob Id. 64343068. Em continuidade a esta ação executiva, determino que os exequentes, via respectivo advogado(a), manifestem-se requerendo o que entenderem de direito, visto que os embargos não foram recebidos com efeito suspensivo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de julho de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital

22/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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de Conciliação (cancelada)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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