Procedimento Comum Cível 0816157-03.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816157-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:03

Publicação

26/01/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816157-03.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCELLY BIANCA MACHADO FERNANDES RÉU: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados do(a) RÉU: BARBARA TARINI DOS SANTOS OAB/SP 478449, LUIS FERNANDO LIVI OAB/SP 268809 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Intime-se o requerido a indicar conta bancária para expedição de alvará de levantamento em seu favor, sob pena de arquivamento. Indicada a conta bancária e/ou Chave PIX de titularidade do demandado ou de seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, fica de logo autorizada a expedição de alvará de levantamento do valor integralmente depositado correspondente às ordens de transferência mencionados na certidão de ID 156159798. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de novo pedido de desarquivamento mediante o recolhimento de custas processuais. São Luís/MA, 21 de janeiro de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:42

Documento (Certidão)

19/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816157-03.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCELLY BIANCA MACHADO FERNANDES RÉU: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados do(a) RÉU: BARBARA TARINI DOS SANTOS OAB/SP 478449, LUIS FERNANDO LIVI OAB/SP 268809 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do art. 1º, inciso XIL c.c. art. 3º do Provimento 22/2018-CGJMA, intimo a parte requerida acima indicada, para tomar conhecimento do teor da certidão de ID 156159798 e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. São Luís/MA, 1 de agosto de 2025. LIRIAM TIYOKO SAMIZAVA Diretor de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:48

Documento (Certidão)

01/08/2025, 10:46

Desarquivamento

11/07/2025, 10:44

Mero expediente

10/07/2025, 23:27

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816157-03.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCELLY BIANCA MACHADO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM SANTOS FRAZÃO OAB/MA 12568-A RÉU: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: JOÃO PAULO MORELLO OAB/SP 112569 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO c.c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MARCELLY BIANCA MACHADO FERNANDES contra COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA, ambos qualificados nos autos. Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 72565748 e pedem a sua homologação. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, uma vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Ademais, verifico que as partes são plenamente capazes para os atos da vida civil, tendo expressado livremente sua autonomia de vontade. O acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representado. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 72565748, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais e honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São Luís/MA, 10 de agosto de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

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Publicação

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Conclusão (para despacho)

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