Cumprimento de sentença 0800083-22.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800083-22.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/11/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408-A Requerido: SV Viagens Ltda. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ. São Luís/MA, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE

09/11/2022, 00:00

Definitivo

08/11/2022, 11:10

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:09

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408-A Promovido: SV Viagens Ltda. Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A DECISÃO Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor de R$ 19.405,14 (dezenove mil quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos), mais acréscimos, para conta indicada pelo autor no ID: 78533778. Sem custas, conforme resolução de nº 44/2020. Após o envio do ofício, arquivem-se os autos. São Luís/MA, 01 de novembro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE Promovente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados do(a)

03/11/2022, 00:00

Outras Decisões

01/11/2022, 19:09

Publicação

29/10/2022, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 10:12

Documento (Certidão)

18/10/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408-A Requerido: SV Viagens Ltda. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos do cumprimento da obrigação pela parte requerida. São Luís/MA, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE

18/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2022, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408 Requerido: SV Viagens Ltda. Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar a sentença. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. A parte insurge afirmando que a sentença prolatada é omissa, quanto a não aplicação da Lei nº 14.046/2020. Em seu fundamento a parte rebate fatos já discutidos na ocasião da sentença, ou que em nada mudariam o resultado útil do processo, pois a sentença foi prolatada com base nos documentos e provas anexados com a inicial. Desta forma, vejo que o que deseja a parte é uma reanálise do mérito. Lembro, ademais, que “os embargos de declaração não constituem o meio adequado para a manifestação de inconformismo ou para obrigar o julgador a reforçar, renovar ou explicar os fundamentos expendidos e, muito menos, responder consultas” (TJSC, Embargos de declaração em apelação cível n. 2005.032790-1/0001.00, de Joinville, Relator Juiz Jânio Machado, em 23-10-2007). O ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio do duplo grau de jurisdição justamente para permitir que os Tribunais reapreciem e modifiquem as decisões monocráticas que não resolvam adequadamente o conflito levado a Juízo, consoante a disciplina dos recursos previstos na legislação processual. Os embargos de declaração não se prestam à submissão do que fora decidido a um novo crivo do mesmo órgão julgador, como se fosse revisão unilateral do julgado. Servem apenas para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição tangencial da decisão – um detalhe que não ficou bem esclarecido. No caso em foco, acaso fosse admitida a pretensão da parte embargante, este Juízo teria que reexaminar a própria questão de mérito da ação (análise das provas), enfrentando vários fundamentos jurídicos atinentes à causa. Ocorre que este não é o momento para análise pormenorizada da fundamentação utilizada pelo julgador. Nesse sentido: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 535, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE IN CASU. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes conhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório, in (RTJ 155/964)” (EDAC n. 98.014073-0, Rel. Dês. Alcides Aguiar). I – Os embargos declaratórios tratam, em verdade, de verdadeira forma de integração do julgado, não de substituição daquilo já deliberado pelo órgão julgador. Assim, ausentes os requisitos do artigo 535, do CPC, é imperiosa a rejeição dos embargos de declaração, haja vista ser vedado à parte rediscutir a matéria já decidida”. (TJSC - Embargos de declaração no agravo de instrumento n. 01.025885-4, de Tijucas. Relator: Des. Eládio Torret Rocha). Dessa forma, o inconformismo da parte embargante deve ser deduzido em recurso adequado, em que se poderá alterar a substância da decisão atacada. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, conheço do recurso oposto, mas deixo de acolhê-lo, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. São Luís -MA, 09 de agosto de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito titular do 8° JECRC São Luís/MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408 Promovido: SV Viagens Ltda. Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Processo suficientemente instruído para julgamento. As preliminares serão resolvidas com o mérito. Inicialmente, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. O autor comprou um pacote de viagem para participar do evento WS Weekend, em Cancún - México, pelo valor de R$ 14.290,20 (quatorze mil duzentos e noventa reais e vinte centavos). A viagem transcorreria entre os dias 08 a 12-10-2021. Pagou com cartão de crédito. Entretanto, requereu o cancelamento da viagem e o estorno do valor pago. Porém, a Requerida não estornou o valor, por isso pleiteia a devolução, em dobro, do valor pago e indenização por danos morais. Assim, por integrar a cadeia de fornecimento do produto/serviço em questão, a requerida deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, uma vez comprovados. A parte ré requereu a aplicação das Leis 14.034/2020 e 14.046/2020, porém, em razão do não cancelamento da viagem por motivos relacionados à pandemia, e observando que o evento transcorreu normalmente, não cabe a utilização dessas Leis ao caso em análise. A ação procede em parte. A jurisprudência dos tribunais é praticamente pacífica quanto à abusividade da cláusula de não reembolso, independentemente da política tarifária promocional oferecida pela companhia aérea e/ou da agência de viagem, com base em normas que não se sobrepõem ao Código Civil nem ao Código de Defesa do Consumidor. A requerida intermediou a compra do pacote de viagem, e mesmo com a desistência do autor em tempo hábil, não estornou o valor pago. Analisando o contrato firmado pelas partes, constato que há, de forma expressa, na cláusula 4, do aludido documento, a possibilidade de reembolso dos valores despendidos, ressalvada a dedução de multa contratual. Entendo que o percentual cobrado, não configura enriquecimento indevido, devendo o contrato ser obedecido, em face do princípio do pacta sunt servanda. Assim, a respeito da devolução da quantia paga pelo autor, a agência de viagem deverá reter a multa contratual pela rescisão do contrato de intermediação que ficou estabelecida para a hipótese em 10% (cláusula 4), incluindo a parte aérea, pois no contrato não está discriminado os valores de cada serviço. Logo o autor deve ser ressarcido, de forma simples, o valor de R$12.861,18 (doze mil oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). E quanto aos danos morais, entendo devidos, pois as requeridas não estornaram o valor pago e continuaram cobrando o autor, por meio do cartão de crédito. Circunstâncias que extrapolam o mero aborrecimento e trazem para o indivíduo transtornos e constrangimentos passíveis de reparação. Assim, considerando a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano, entendo razoável fixar a indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Este montante é suficiente para reparar condignamente o dano causado e, também, para desencorajar a requerida adotarem semelhante conduta no futuro. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE condenando a Requerida SV VIAGENS LTDA. a devolver ao autor o valor de R$12.861,18 (doze mil oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), com atualização monetária a partir do desembolso e juros de mora da citação e a pagar ao requerente indenização por danos morais a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros de correção monetária, pelo índice INPC, a partir da presente decisão. São Luis/MA, 13 de maio de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE Promovente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados do(a)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogado: RAYSSA CARVALHO RAMOS OAB: MA21339 Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR OAB: MA5408 Requerido(a): REU: SV VIAGENS LTDA. DECISÃO LIMINAR Ausentes os pressupostos legais, Decisão (expediente) - Processo n° 0800083-22.2022.8.10.0013 indefiro o pedido de tutela antecipada pretendida, sem prejuízo de reanálise da questão após a realização do contraditório, ocasião em que este juízo terá em mãos maiores subsídios para formar seu convencimento. No presente caso, o conjunto probatório acostado é frágil, não ensejando, portanto, na presunção de legitimidade do pleito inicial. Desta forma, inviabiliza-se a antecipação da medida. Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória. Isto posto, atenta aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo. Intimem-se. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís/MA, 26 de janeiro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contra-fé e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012516393041600000055833853 Inicial indenização submarino thiago Petição 22012516393045200000055834620 SUBSTABELECIMENTO Rayssa Documento Diverso 22012516393165900000055834625 2 - CNH Thiago Documento de Identificação 22012516393179300000055834627 3 - Comprovante de residência Thiago. Comprovante de Endereço 22012516393187700000055834629 4 - Voucher Wesley Safadão em Cancun - Sr Thiago Hachem Documento Diverso 22012516393195100000055834631 5 - CORPO DO EMAIL PROTOCOLO DE CANCELAMENTO Documento Diverso 22012516393200300000055834635 6 - Condições Gerais - Weekend WS em Cancun_compressed Documento Diverso 22012516393206200000055834637 7 - FATURA THIAGO - AETERNUM - 10-01-2022 Documento Diverso 22012516393234600000055834642

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM Advogados do(a) AUTOR: RAYSSA CARVALHO RAMOS - MA21339, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408 Requerido: SV Viagens Ltda. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 23/03/2022 às 11:30h. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022. DANIELLE LOPES COSTA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0800083-22.2022.8.10.0013 | PJE

27/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(79)