Procedimento Comum Cível 0000575-89.2013.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mon��o

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MO----

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE MO----

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:44

Juntada de petição

11/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 21:53

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE MONÇAO ADVOGADO: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE ( OAB 5991-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo n° 575-89.2013.8.10.0101 (540/2013) SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000575-89.2013.8.10.0101 (5402013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO, com o objetivo de sanar omissão na sentença proferida nestes autos, que julgou extinta a demanda autoral por abandono de causa. Segundo o embargante, teria havido omissão no comando s

22/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:05