Procedimento Comum Cível 0802923-51.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802923-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:51

Definitivo

18/03/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 22:32

Documento (Certidão)

09/03/2023, 09:33

Publicação

04/02/2023, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802923-51.2016.8.10.0001. AUTOR: DIANA FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319-A REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - OAB/MA 5408-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.756,08 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 83451693. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2023, 10:07

Remessa

13/01/2023, 09:52

Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 09:52

Recebimento

11/01/2023, 22:26

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 22:26

Publicação

29/10/2022, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802923-51.2016.8.10.0001. AUTOR: DIANA FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319-A REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - OAB/MA 5408-A Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte requerida para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. São Luís/MA, 13/10/2022. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802923-51.2016.8.10.0001. AUTOR: DIANA FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Feito em fase de cumprimento de sentença com posterior juntada petição de acordo entabulado entre as partes ID nº 64192949. É o relatório. DECIDO. As partes ajustaram as cláusulas referentes ao débito exequendo. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do Código Civil). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Nesse contexto, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da leitura do termo de acordo acostado nestes autos, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, pelo que considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme art. 200, caput, art. 487, III, alínea "b", art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Já houve cumprimento do acordo, conforme comprovante de depósito em conta corrente de titularidade da parte autora ID nº 65004979 e 65004982. Em razão do caráter consensual da demanda, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Acaso as partes não tenham pactuado, custas processuais “pro rata”, na forma do artigo 90 §2º do CPC. Ressalvado o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §2o e 3o, CPC. Verificado que houve bloqueio de valores em conta corrente da requerida nos autos, com respectiva transferência, determino a expedição de Alvará em favor da mesma, para levantamento dos valores depositados em Conta Judicial, conforme SISBAJUD ID nº 68249585. P.R.I. Cumpra-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 02 de junho de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802923-51.2016.8.10.0001. AUTOR: DIANA FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DIAS SA - OAB/MA 12319 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

30/11/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Cálculo de Liquidação

Recebimento

Documento (Outros documentos)

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