Monitória 0851516-04.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0851516-04.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 08:44

Cancelamento de Distribuição

16/02/2023, 08:43

Trânsito em julgado

16/02/2023, 08:41

Publicação

08/01/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851516-04.2022.8.10.0001. AUTOR: GABRIEL JOSE ALBUQUERQUE LEITE MACHADO, CLAUDIA VALERIA ALBUQUERQUE LEITE MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES - OAB/MA 19045 REU: A MUNIZ & CIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GABRIEL JOSE ALBUQUERQUE LEITE MACHADO e CLAUDIA VALERIA ALBUQUERQUE LEITE MACHADO em face de LABORATÓRIO MUNIZ, todos qualificados nos autos. Formulado requerimento de concessão da gratuidade da justiça, determinou-se a intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o preenchimento dos requisitos necessários. Ato contínuo, entendendo não demonstrada a hipossuficiência de recursos, proferiu-se decisão indeferindo o benefício pretendido e determinando o recolhimento das custas. Em seguida, a parte autora formulou requerimento de pagamento parcelado, o que foi deferido por este Juízo, contudo, intimada a comprovar o parcelamento e pagamento da primeira parcela, a requerente não se manifestou. Nessa linha, observa-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o que impede o seu prosseguimento. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 290, do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, publique-se, registre-se e intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 22 de novembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

05/12/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/11/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 12:07

Documento (Certidão)

11/11/2022, 12:06

Documento (Certidão)

11/11/2022, 08:54

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:04

Publicação

31/10/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851516-04.2022.8.10.0001. AUTOR: GABRIEL JOSE ALBUQUERQUE LEITE MACHADO, CLAUDIA VALERIA ALBUQUERQUE LEITE MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES - OAB/MA 19045 REU: A MUNIZ & CIA LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o pedido da parte autora de Id. 77723376, determino que providencie ao pagamento das custas processuais devidas de forma parcelada em 10 (dez) parcelas mensais, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA de citação e intimação. São Luís, 13 de outubro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando pela 10a Vara Cível

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 10:11

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851516-04.2022.8.10.0001. AUTOR: GABRIEL JOSE ALBUQUERQUE LEITE MACHADO, CLAUDIA VALERIA ALBUQUERQUE LEITE MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES - MA19045 REU: A MUNIZ & CIA LTDA - ME DECISÃO Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, cabendo à parte postulante comprovar a necessidade do benefício, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB, verifica-se que o autor não apresentou nenhum documento que justificasse tal pedido, juntando apenas a informação de que a Tabela de Custas Judiciais consta o valor de R$ 4.879,97 (quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) e anexou ainda um comprovante de residência (Id. 75965395). Vale esclarecer que a gratuidade onera consideravelmente o poder público, preterindo aos que de fato necessitam do benefício. Assim, a concessão do referido instituto deve ser deferida a quem não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou do sustento da família. Por tudo isso,INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC. Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC,intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, ou, o parcelamento das despesas, em no máximo em 10 (dez) parcelas mensais, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Com o recolhimento das custas ou comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de urgência. Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de setembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/09/2022, 00:00

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Definitivo

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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