Cumprimento de sentença 0801613-90.2020.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801613-90.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:35

Definitivo

18/04/2023, 08:26

Documento (Certidão)

13/04/2023, 10:38

Mero expediente

12/04/2023, 10:39

Publicação

27/03/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:57

Documento (Certidão)

09/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IOLI MARIA DE SOUSA SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:85208320 da ação acima identificada. DESPACHO: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801613-90.2020.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc… Intime-se a parte requerida para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa legal de 10% e prosseguimento do feito com penhora e alienação judicial de bens para satisfação do crédito, tudo nos termos do art. 523, §1º, 2º e 3º do CPC/2015, com alteração dada pela Lei nº. 11.232/2005. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os rigores de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

09/02/2023, 00:00

Mero expediente

07/02/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 15:42

Decurso de Prazo

10/11/2022, 18:29

Documentos

Intimação

•09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ioli Maria de Sousa Santos Advogado: Terezinha de Jesus Martins do Nascimento Silva (OAB/MA 11.725). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS DEVIDAMENTE QUITADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELOS DESPROVIDOS. DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. I. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou contrato válido nem comprovante de transferência do valor supostamente contratado, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. II. A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano in re ipsa. III. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801613-90.2020.8.10.0026 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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