Cumprimento de sentença 0809540-90.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809540-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2023, 10:19

Trânsito em julgado

13/04/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809540-90.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: IRACY MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10019-A ESPÓLIO DE: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID 87239298, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, Quarta-feira, 15 de Março de 2023. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:21

Remessa

10/03/2023, 11:22

Recebimento

03/03/2023, 13:46

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:45

Documento (Certidão)

02/03/2023, 15:41

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 09:34

Publicação

01/11/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809540-90.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: IRACY MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10019-A ESPÓLIO DE: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 67973831 - Petição (CUMPRIMENTO 210170100510)). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 68317051 - Petição. É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará em nome de FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE, OAB/MA 10.019, e/ou seu advogado caso tenha poderes especiais, para levantar a quantia de R$ 1.316,35 mil trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da satisfação da obrigação, com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, Segunda-Feira, 10 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de entrância final Respondendo (Portaria CGJ nº. 4271/2022)

19/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809540-90.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: IRACY MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10019-A ESPÓLIO DE: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 67973831 - Petição (CUMPRIMENTO 210170100510)). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 68317051 - Petição. É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará em nome de FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE, OAB/MA 10.019, e/ou seu advogado caso tenha poderes especiais, para levantar a quantia de R$ 1.316,35 mil trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da satisfação da obrigação, com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, Segunda-Feira, 10 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de entrância final Respondendo (Portaria CGJ nº. 4271/2022)

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809540-90.2017.8.10.0001. AUTOR: IRACY MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10019-A REU: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por IRACY MOURA SANTOS em face de BANCO ITAÚ, ambos devidamente qualificados nos autos. A Requerente alega, em síntese, que celebrou com a instituição bancária ré, contrato de financiamento nº 29603032, para aquisição do veículo marca Ford, modelo KA, fab/mod 2007, cor preta, placa NHI8663, Chassi 9BFBLZGDA7B648029 Contudo, aduz que o banco Requerido recusa-se terminantemente a exibir o mencionado contrato, alegando que teria remetido por carta registrada uma cópia do respectivo. Informa que não recebeu quaisquer correspondências do banco requerido, ficando impossibilitado de verificar as condições em que se realizaram as operações e cobranças de juros do financiamento. Diante disso, serve-se o autor da presente ação autônoma para produção antecipada de provas, para que a demandada deposite à vista do juízo cópia fidedigna do contrato alvitrado. A parte autora celebrou com a instituição bancária ré, contrato de financiamento nº 29603032, para aquisição do veículo marca Ford, modelo KA, fab/mod 2007, cor preta, placa NHI8663, Chassi 9BFBLZGDA7B648029. Liminar deferida em expediente de ID. 31628485. Devidamente citado, o banco-réu ofertou contestação (ID. 41689220), alegando, em preliminar, carência da ação por falta de interesse de agir. No mérito, sustenta que a empresa autora poderia ter obtido tais documentos por meio da via administrativa. Argumentou que nunca negou entregar qualquer cópia de documentos a qualquer um de seus clientes, desde que atendidas as formalidades legais e formalmente requerido. Ao final, requer a extinção da ação ou a sua improcedência. Junta documentos 56/77. Em réplica (ID. 46116047), a empresa autora refutou os termos articulados em contestação. É o relatório. Fundamento e decido. É caso de julgamento antecipado do pedido, uma vez que a matéria discutida nos autos não demanda dilação probatória em audiência (art. 330, inciso I, CPC). Passo a análise das preliminares. Da ausência do interesse de agir. A via processual eleita é adequada e a necessidade da medida restou justificada pelos termos da própria contestação, de maneira que nada nos autos autoriza a ilação de que o contrato tenha sido entregue ao autor, sendo certo que dele não se poderá exigir a prova do fato negativo. Ademais, o autor comprovou o anterior requerimento ao réu de exibição do contrato sem a resposta em tempo hábil (ID nº 25547759 a 25547761). Passo ao mérito. No mérito, o pedido procede, tendo em conta que se trata de documento comum, relativo e de interesse de ambas as partes, estando a ré obrigada à exibição. Anoto ainda, por oportuno, ter havido reconhecimento da procedência do pedido, na medida em que o réu exibiu o documento que se encontrava em seu poder no prazo de contestação. Ademais, ressalta-se que o autor não manifestou qualquer impugnação, o que evidencia sua concordância e satisfação quanto ao documento apresentado. Quanto aos apontamentos levantados em réplica pela Requerente, compreendo que o presente feito não é o meio adequado para sua discussão, devendo a parte Autora apresentar ação cabível. FORTE NESSAS RAZÕES, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a pretensão contida na inicial para CONVOLAR em definitiva a tutela antecipada deferida nos termos da decisão anexa ao Id. nº 31628485. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)