Procedimento Comum Cível 0001043-36.2016.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001043-36.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 11:55

Trânsito em julgado

14/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

18/01/2023, 17:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:14

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:14

Publicação

01/11/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001043-36.2016.8.10.0105. AUTOR: JURACY PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE - PI4632-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação civil ajuizada nos termos da inicial. Devidamente citada a parte requerida apresentou contestação. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquela identificada sob o número 0004603-83.2012.4.01.3702, identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir distribuída no JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAXIAS/MA, ação julgada com resolução de mérito, sendo improcedente, já com trânsito em julgado e arquivada. Nesse contexto, conclui-se que os fatos narrados implicam na configuração de coisa julgada. Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 18/10/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:04

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2022, 12:44

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 12:50

Documento (Certidão)

29/03/2022, 12:50

Decurso de Prazo

16/03/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:58

Publicação

26/02/2022, 10:04

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001043-36.2016.8.10.0105. AUTOR: JURACY PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE - PI4632-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Parnarama/MA, 16 de junho de 2021. CATARINA SOARES WOLLMANN Técnico Judiciário Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 01/09/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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