Cumprimento de sentença 0800633-75.2017.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.416,90

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:42

Juntada de termo

30/06/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 19/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

30/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 19/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

29/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

29/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MOANNY FELIX DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:42

Juntada de termo

30/06/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 01:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 19/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

30/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 19/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

29/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

29/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MOANNY FELIX DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Juntada de petição

17/05/2025, 22:47

Juntada de petição

14/05/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

08/05/2025, 01:15

Juntada de despacho

08/05/2025, 01:15

Recebidos os autos

08/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 13:45

Juntada de termo

09/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:46

Juntada de petição

28/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:22

Juntada de petição

16/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:46

Juntada de termo

13/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:12

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Juntada de recurso inominado

27/06/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

08/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:39

Juntada de termo

03/05/2023, 14:38

Juntada de contrarrazões

02/05/2023, 13:35

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:10

Juntada de embargos de declaração

30/03/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

18/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:16

Juntada de termo

09/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de MOANNY FELIX DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 11:58

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 15:37

Juntada de petição

08/11/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:51

Desentranhado o documento

04/11/2022, 16:10

Juntada de termo

04/11/2022, 16:09

Juntada de termo

04/11/2022, 16:07

Juntada de termo

20/10/2022, 17:33

Juntada de termo

19/09/2022, 11:04

Juntada de petição

05/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO Nº: 0800633-75.2017.8.10.0018 DEMANDANTE: FRANCION DA SILVA FERREIRA DEMANDADO: SISTEMA DE AVALIACAO EDUCACIONAL VESTIBULAR ONLINE LTDA DESPACHO Com a finalidade em dar prosseguimento no feito, determino a remessa dos autos a secretaria para que efetue a intimação da parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente a planilha de cálculos com a atualização da obrigação objeto da demanda, vez que é dever do exequente apresentar a planilha de débito atualizada conforme preceitua o artigo 524 do CPC. Após o cumprimento da diligência supra, determino a remessa dos autos para tentativa de penhora on line e demais atos executórios determinados em Id 59517296. INTIME-SE. São Luis, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo jbs

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de MOANNY FELIX DE ANDRADE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:27

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:54

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº 0800633-75.2017.8.10.0018 DESPACHO Recebo os autos. E, considerando o trânsito em julgado do acórdão de Id 58036516 que reformou a sentença proferida nos autos, determino a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento referente a obrigação de pagar objeto da demanda, sob pena aplicação da multa de 10% (dez por cento) do montante da

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº 0800633-75.2017.8.10.0018 DESPACHO Recebo os autos. E, considerando o trânsito em julgado do acórdão de Id 58036516 que reformou a sentença proferida nos autos, determino a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento referente a obrigação de pagar objeto da demanda, sob pena aplicação da multa de 10% (dez por cento) do montante da

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 19:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 10:00

Juntada de despacho

13/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/12/2018, 10:10

Juntada de petição

27/08/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:22

Decorrido prazo de MOANNY FELIX DE ANDRADE em 30/03/2018 23:59:59.

31/03/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 09:21

Conclusos para despacho

22/03/2018, 19:09

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 01:33

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2018, 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2018, 17:28

Conclusos para decisão

17/11/2017, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2017, 16:35

Julgado improcedente o pedido

03/10/2017, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2017, 14:58

Conclusos para julgamento

31/07/2017, 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/05/2017 09:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/07/2017, 11:18

Juntada de Petição de contestação

28/07/2017, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2017, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 16:08

Juntada de ata da audiência

19/06/2017, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2017 09:20.

19/06/2017, 11:10

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:28

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 11/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica

10/05/2017, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/06/2017 11:00.

09/05/2017, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2017, 16:12

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/05/2017 09:20.

29/03/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 15:49

Acórdão

•03/04/2025, 15:48

Despacho

•28/01/2025, 11:22

Acórdão

•04/11/2024, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 09:26

Despacho

•30/07/2024, 16:16

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•23/04/2024, 08:11

Despacho

•10/04/2024, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 10:28

Despacho

•13/12/2023, 08:46

Despacho

•05/10/2023, 11:34

Sentença

•08/06/2023, 18:34

Despacho

•17/04/2023, 15:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 01:15

Acórdão

•03/04/2025, 15:48

Despacho

•28/01/2025, 11:22

Acórdão

•04/11/2024, 16:51

Despacho

•10/09/2024, 09:26

Despacho

•30/07/2024, 16:16

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•23/04/2024, 08:11

Despacho

•10/04/2024, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 10:28

Despacho

•13/12/2023, 08:46

Despacho

•05/10/2023, 11:34

Sentença

•08/06/2023, 18:34

Despacho

•17/04/2023, 15:33

Sentença

•18/03/2023, 11:44

Despacho

•17/06/2022, 09:39

Despacho

•25/01/2022, 08:49

Acórdão

•16/11/2021, 12:17

Acórdão

•16/11/2021, 09:51

Despacho

•01/10/2021, 10:22

Despacho

•05/05/2021, 20:56

Acórdão

•12/02/2021, 21:06

Acórdão

•11/02/2021, 12:55

Despacho

•11/12/2020, 11:32

Despacho

•02/10/2019, 18:06

Despacho

•26/03/2018, 09:21

Documento Diverso

•14/03/2018, 16:01

Decisão

•23/01/2018, 17:28

Sentença

•03/10/2017, 09:51

Despacho

•22/04/2017, 16:12