Execução de Título Extrajudicial 0002302-63.2012.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002302-63.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 18:33

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:39

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:32

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:30

Definitivo

07/04/2023, 00:10

Remessa

22/03/2023, 13:08

Recebimento

21/03/2023, 10:08

Trânsito em julgado

21/03/2023, 10:07

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte ré: RAIMUNDA GOMES DE BRITO - ME e outros (2) Advogado: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A, SAMUEL MORAES DA SILVA - RR225 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 83303500 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0002302-63.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de ação de execução, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, informou que as partes puseram fim ao conflito por meio de acordo, juntando seus termos aos autos (ID 81559818), o ratificando posteriormente (ID 82865459). É o relatório. Passo a decidir. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes e – minuta original e ratificação –, por consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, b, do CPC. Considerando que as partes renunciaram aos prazos recursais, determino a certificação do trânsito em julgado. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Açailândia/MA, 10 de janeiro de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:43

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:43

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:43

Documentos

Intimação

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte: RAIMUNDA GOMES DE BRITO - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 71685089. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002302-63.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Proceda a Secretaria Judicial, mediante termo nos autos (art. 845, §1º, CPC), com a realização de penhora a incidir sobre o imóvel urbano indicado na petição vinculada à ID 71626804. A Comarca não conta com depositário judicial e trata-se de imóveis urbanos, de modo que, como regra, devem ser depositados em poder da parte exequente, conforme preconiza o art. 840, III, §1º do CPC. Contudo, em sua petição (ID 71626804) a própria parte exequente pugna para que a parte executada seja nomeada como depositária dos bens, motivo pelo qual, defiro o pedido, fazendo incidir o teor do art. 840, §2º, CPC. Formalizada a penhora: a) intimem-se a parte executada, caso tenha presenciado a penhora (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 18 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)

01/08/2022, 00:00

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