Procedimento Comum Cível 0800643-90.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.368,82

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

OAB/MA 12234·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de petição

15/09/2025, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:02

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:02

Juntada de decisão

11/09/2025, 07:02

Recebidos os autos

11/09/2025, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:59

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de petição

15/09/2025, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

13/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:02

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:02

Juntada de decisão

11/09/2025, 07:02

Recebidos os autos

11/09/2025, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:32

Juntada de contrarrazões

21/11/2023, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Juntada de apelação

18/10/2023, 23:47

Juntada de petição

05/10/2023, 14:23

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 13:41

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:51

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 11:20

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 11:20

Juntada de petição

07/03/2023, 18:16

Juntada de protocolo

24/02/2023, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:18

Juntada de despacho

30/01/2023, 09:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Bezerra dos Santos Apelado: Banco do Brasil S.A. Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Montes Altos Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação nº 0800643-90.2019.8.10.0102 Trata-se de Apelação interposta por Miguel Bezerra dos Santos, visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Montes Altos em 05/10/2021. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2022, 08:22

Juntada de contrarrazões

15/12/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 23:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 15:07

Juntada de petição

21/10/2021, 11:58

Juntada de apelação cível

21/10/2021, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 21:29

Julgado improcedente o pedido

05/10/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 01:27

Juntada de Certidão

23/09/2021, 01:26

Juntada de petição

10/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 21:53

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:14

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:39

Juntada de petição

19/02/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 22:40

Juntada de Certidão

18/02/2021, 22:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:57

Juntada de contestação

20/01/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2020 16:45 Vara Única de Montes Altos .

20/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de MIGUEL BEZERRA DOS SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 11:30

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 16:45 Vara Única de Montes Altos.

14/01/2020, 15:02

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:29

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

Acórdão

•15/08/2025, 09:02

Despacho

•07/10/2024, 10:03

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Despacho

•06/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:54

Sentença

•26/09/2023, 16:00

Despacho

•30/01/2023, 14:09

Decisão (expediente)

•25/11/2022, 15:06

Decisão

•25/11/2022, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 13:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:02

Acórdão

•15/08/2025, 09:02

Despacho

•07/10/2024, 10:03

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Despacho

•06/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:54

Sentença

•26/09/2023, 16:00

Despacho

•30/01/2023, 14:09

Decisão (expediente)

•25/11/2022, 15:06

Decisão

•25/11/2022, 09:56

Despacho

•21/02/2022, 13:59

Sentença

•05/10/2021, 10:02

Documento Diverso

•20/01/2021, 10:32

Documento Diverso

•20/01/2021, 10:32

Documento Diverso

•20/01/2021, 10:32

Documento Diverso

•20/01/2021, 10:32

Despacho

•03/04/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:02

Despacho

•13/06/2019, 12:29