Cumprimento de sentença 0827905-27.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827905-27.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827905-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809-A EXECUTADO: CENTRO CULTURAL E SOCIAL DA VILA PALMEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO RCI BRASIL S.A., para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 278,02, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 87314102. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:21

Remessa

09/03/2023, 11:15

Custas

09/03/2023, 11:15

Recebimento

03/03/2023, 11:47

Documento (Certidão)

03/03/2023, 11:47

Publicação

15/01/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827905-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809-A EXECUTADO: CENTRO CULTURAL E SOCIAL DA VILA PALMEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo. Deste feita, defiro o pedido de Id. 81169804 e determino: 1 - Expeça-se alvará judicial de transferência para conta bancária indicada no ID n.º 81074037 da importância de R$ 1.297,87 e seus acréscimos legais, devendo, contudo, deixo de efetuar o desconto devido referente à taxa judiciária devida ao FERJ, tendo em vista o recolhimento da custas parta expedição de alvará. 2 - Expedido o alvará, intime-se o requerente para tomar conhecimento da providência e, em seguida, remeta-se os autos a contadoria pra realização dos cálculos das custas finais. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

15/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:42

Mero expediente

12/12/2022, 10:37

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:47

Documentos

Intimação

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827905-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809-A EXECUTADO: CENTRO CULTURAL E SOCIAL DA VILA PALMEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES OAB/MA 7872-A DESPACHO 1. Na forma do art. 513 § 2º do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se o devedor CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL (I - via Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico quando se tratar de microempresas, empresas de pequeno porte, empresa púbicas e privadas e elas não tiverem procurador constituído nos autos; IV - por edital quando citado na forma do art. 256 tiver sido revel na fase de conhecimento) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 78440142), acrescido de custas, se houver. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC). 3. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5. Transcorrido todos os prazos conferidos ao executado sem que haja manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender pertinente, advertido de que requerimentos que exijam a prática de atos processuais sujeitos ao recolhimento de custas processuais, devem já vir devidamente instruídos com a sua devida comprovação (guia de recolhimento e comprovante de pagamento. 6. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 7. Cumpra-se. Intime-se. 8. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. São Luís, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022. Juiz FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Auxiliar Funcionando pela 12ª Vara Cível.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/MA 15.185-A) Embargado: Centro Cultural Social da Vila Palmeira Advogado: Rafael dos Santos Bermudes (OAB/MA 7.872) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Em suas razões recursais, id 18873221, o Embargante sustenta, em síntese, que a decisão fora omissa e obscura, porquanto não considerou a constituição em mora da parcela nº 36, como também, inversão do ônus sucumbencial, uma vez que o embargado realizou depósito das parcelas pendentes de pagamentos. II - Ao negar provimento ao recurso de apelação, deixei consignado que: a parte autora juntou aos autos a notificação referente a inadimplência das parcelas 36 a 48 do contrato de nº 20024573242, assinados entre as partes. Não obstante, durante o trâmite processual a parte apelada ofertou pagamento da dívida na via administrativa, o que foi prontamente aceito pelo recorrente. III - A inversão da sucumbência, também não prospera, eis que entendo que o percentual fixado pelo magistrado de origem de 10% atende perfeitamente o trabalho do advogado, eis que a demanda era de baixa complexidade. Embargos de declaração improvidos. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0827905-27.2019.8.10.0001 NA APELAÇÃO CÍVEL – São Luís Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e aplicando a Súmula 01 desta Câmara, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 12 de setembro de 2022 e término no dia 19 de Setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

21/09/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Custas

Recebimento

Documento (Certidão)

Publicação

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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