Apelação Cível 0800703-14.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Apelação Cível 0800703-14.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 07:52

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:46

Redistribuição (sucessão)

15/04/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:28

Mero expediente

01/11/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:35

Recebimento (competência exclusiva)

31/10/2024, 09:13

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800703-14.2022.8.10.0052. Autor: ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Requerido: LAURENICE FERREIRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc. De acordo com o art. 1.010 do CPC, o juízo de admissibilidade é de competência do Tribunal ad quem, motivo pelo qual deixo de fazê-lo. INTIME-SE o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETA-SE ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 21 de junho de 2024. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800703-14.2022.8.10.0052. Autor: ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590-A, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A Requerido: LAURENICE FERREIRA PEREIRA SENTENÇA Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos em correição. Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em desfavor de LAURENICE FERREIRA PEREIRA, em razão de dívida no valor de R$ 6.098,87 (seis mil e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). Citada, a parte Requerida contratante (Id 104685198), não efetuou o pagamento, nem ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis, conforme certidão de Id 109883902. É o relatório. DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada, no entanto, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos monitórios, restando a conversão do mandado monitório em título executivo, devido sua REVELIA, que ora decreto. Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni1, a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, §3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra. Diz o art. 701, §2º do CPC que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO MONITÓRIO da parte autora deduzidos na petição inicial (art. 487, I, CPC) e constituo em título executivo judicial as duplicatas carreadas aos autos, em seus valores originários, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de inadimplência e correção monetária conforme INPC/IBGE, na forma do art. 702, §8º do CPC. Custas e honorários pela parte ré, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para início da fase executória, acaso pleiteado pela parte requerente. P.R.I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular 1 Marinoni, Luiz Guilherme, Novo Código de processo civil comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero – 2ª Ed. rev., amp.e atual. - São Paulo: Edt. Revista dos Tribunais – 2016.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: LAURENICE FERREIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590, para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: "DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800703-14.2022.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] PARTE(S) REQUERENTE(S): ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PARTE(S) REQUERIDA(S): Vistos em correição, Considerando que o endereço apresentado em ID 79742105 necessita de manejo de Carta Precatória, INTIME-SE a Requerente para que, em 15 (quinze) dias, PROCEDA ao devido recolhimento. Adimplida, EXPEÇA-SE Carta Precatória a fim de que seja realizada a citação de LAURENICE FERREIRA PEREIRA. Com ou sem êxito, conclusos para saneamento. Cumpra-se. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular." Pinheiro/MA, 22 de maio de 2023. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA - Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: LAURENICE FERREIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO ODINATÓRIO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590 para tomar conhecimento do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória;Pinheiro/MA, 20 de outubro de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800703-14.2022.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] PARTE(S) REQUERENTE(S): ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PARTE(S) REQUERIDA(S):

21/10/2022, 00:00

Documentos

•20/08/2024, 00:00