Execução Fiscal 0023087-46.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0023087-46.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 17:00

Trânsito em julgado

19/04/2023, 17:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:03

Decurso de Prazo

04/01/2023, 18:55

Publicação

04/11/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: R. N. DE JESUS SILVA - ME ADVOGADO (S): CARLOS CASCAES ARAUJO - OAB 3386-MA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO das partes para, tomar conhecimento da sentença judicial expedida, cuja parte dispositiva consta "3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSICÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário do 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023087-46.2011.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. em desfavor de R. N. DE JESUS SILVA, considerando a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente. 3.2. Das demais disposições. (i) Sem; condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em consonância com orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça constante no REsp 1769201/SP. Com 3 isenção de custas processuais ex vi leais. (ii) Intimem. Publique-se. Após o trânsito e julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís/MA. 21 de setembro de 2021, conforme consta do processo. SÃO LUÍS (MA), 20 de outubro de 2022., EDILSON FERREIRA MENDES, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente mandado judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. EDILSON FERREIRA MENDES Secretário Judicial

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:15

Documento (Mandado)

20/10/2022, 13:13

Decurso de Prazo

15/07/2022, 13:20

Decurso de Prazo

12/07/2022, 04:17

Publicação

02/05/2022, 04:01

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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