Cumprimento de sentença 0803847-19.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 15:23

Publicação

05/02/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 07:22

Publicação

05/02/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 07:22

Definitivo

26/01/2023, 11:20

Trânsito em julgado

25/01/2023, 12:40

Homologação de Transação

17/01/2023, 11:55

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 10:35

Documento (Certidão)

16/01/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 22:10

Publicação

04/11/2022, 03:47

Todas as movimentações(124)

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 15:23

Publicação

05/02/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 07:22

Publicação

05/02/2023, 07:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 07:22

Definitivo

26/01/2023, 11:20

Trânsito em julgado

25/01/2023, 12:40

Homologação de Transação

17/01/2023, 11:55

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 10:35

Documento (Certidão)

16/01/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 22:10

Publicação

04/11/2022, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 03:47

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2022, 10:12

Documento (Mandado)

28/09/2022, 10:12

Outras Decisões

27/09/2022, 07:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 06:28

Documento (Certidão)

03/08/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:30

Publicação

27/07/2022, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:46

Decurso de Prazo

25/07/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 14:09

Documento (Mandado)

15/06/2022, 14:08

Outras Decisões

10/06/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 07:02

Documento (Certidão)

10/06/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 22:55

Publicação

04/06/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 01:23

Outras Decisões

24/05/2022, 08:48

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 14:19

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:45

Publicação

09/05/2022, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:02

Documento (Certidão)

05/05/2022, 12:35

Outras Decisões

05/05/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 09:51

Documento (Certidão)

24/03/2022, 09:51

Decurso de Prazo

23/03/2022, 12:17

Publicação

14/02/2022, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 18:27

Evolução da Classe Processual

31/01/2022, 11:35

Documento (Certidão)

26/01/2022, 09:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:41

Outras Decisões

06/12/2021, 15:07

Decurso de Prazo

29/11/2021, 11:34

Publicação

19/11/2021, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 03:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:18

Mero expediente

16/11/2021, 10:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:16

Atualização de conta

21/10/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:01

Decurso de Prazo

03/09/2021, 12:17

Documento (Certidão)

30/08/2021, 14:47

Documento (Alvará)

26/08/2021, 09:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 08:50

Documento (Certidão)

18/08/2021, 12:05

Mero expediente

16/08/2021, 10:43

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 09:31

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:31

Publicação

13/08/2021, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 11:41

Documento (Certidão)

10/08/2021, 09:30

Decurso de Prazo

06/08/2021, 22:52

Decurso de Prazo

06/08/2021, 22:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:24

Decurso de Prazo

22/06/2021, 19:14

Decurso de Prazo

22/06/2021, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2021, 08:42

Documento (Carta)

19/05/2021, 08:42

Publicação

18/05/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 01:39

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:20

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:29

Documento (Certidão)

30/04/2021, 12:45

Decurso de Prazo

20/04/2021, 06:17

Publicação

25/03/2021, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 04:54

Outras Decisões

19/03/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 12:59

Documento (Certidão)

18/03/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 09:36

Trânsito em julgado

03/03/2021, 09:35

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:40

Publicação

05/02/2021, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 19:39

Publicação

05/02/2021, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 19:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2021, 09:30

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:44

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 12:34

Documento (Certidão)

17/08/2020, 12:33

Liminar

17/08/2020, 11:17

Decurso de Prazo

15/08/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 22:45

Decurso de Prazo

06/08/2020, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 10:34

Documento (Certidão)

27/07/2020, 10:31

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 11:04

Procedência em Parte

20/07/2020, 10:57

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 15:37

Audiência (Conciliador(a))

04/02/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2019, 14:24

Liminar

20/09/2019, 10:20

Audiência (conciliação)

18/09/2019, 12:31

Distribuição (sorteio)

18/09/2019, 12:31