Procedimento Comum Cível 0803919-92.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803919-92.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:40

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 16:06

Mero expediente

08/01/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:43

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:36

Publicação

26/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803919-92.2017.8.10.0040. AUTOR: SIRENE NASCIMENTO REIS BARROCA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A RÉU: JOÃO SANTIS e outros (4) DECISÃO Considerando a certidão de ID 152211348, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, indicando, se for o caso, novo profissional médico para realização da perícia, no prazo de 20 (vinte) dias. Outrossim, haja vista o teor da decisão de ID 94580665, que deferiu o requerimento da autora para nomeação de perito médico por ela indicado, para avaliar o estado de saúde de JOÃO SANTIS e atestar sua capacidade de discernimento, bem como tendo em vista que os presentes autos se encontram aguardando a realização do supracitado ato para seu prosseguimento, determino a suspensão provisória dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022, da CGJ/ TJMA. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz - MA, data da assinatura digital. Juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria-CGJ N.º 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

25/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803919-92.2017.8.10.0040. AUTOR: SIRENE NASCIMENTO REIS BARROCA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A RÉU: JOÃO SANTIS e outros (4) DECISÃO Por conta da ausência de resposta do perito anteriormente nomeado, promovo sua destituição. Para a realização da perícia, nomeio DR. FELIPE NÓBREGA, CRM 8189 RQE 3195 no endereço RUA URBANO SANTOS N° 155 CENTRO ARACATI OFICE SALA 113. A perícia consistirá no exame da capacidade mental do réu JOÃO SANTIS, com endereço no(a) AVENIDA JACOB N° 04 JARDIM TROÍCAL PROXIMO AO POSTO DE GASOLINA IPIRANGA TELEFONE (99) 99169-6948) (FALAR COM ANELVINA MARINHO SANTIS), em ser citado no processo em epígrafe, devendo ser realizado onde se encontrar. Providencie-se a intimação do perito nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial se possui cadastro no sistema PJE por onde, preferencialmente, receberá intimações. Por conta da parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita, advirta-se o perito que o pagamento será feito pelo Estado, nos termos da Resolução 9/2017 do TJMA e até o limite máximo constante da Resolução 232/2016 do CNJ, com o acréscimo oferecido pela parte autora no id.144784430. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 245, §2º, do Código de Processo Civil, apresentando o laudo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do exame. A diligência do perito deverá ser acompanhada por oficial de justiça que certificará quanto ao acesso ao requerido a ser examinado, devendo, caso haja resistência injustificada do réu, ou de seu responsável, solicitar apoio policial para garantia de cumprimento do exame, sem prejuízo de eventual responsabilização pelos crimes de resistência ou desobediência. O oficial de justiça também deverá certificar quanto às pessoas que residem no local e os responsáveis pelos cuidados do réu JOÃO SANTIS, as identificando para fins de nomeação de curador nos termos do artigo 245, §4º, do CPC. Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. Com a juntada do laudo, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Retornem conclusos oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Por conta do lapso de tramitação processual sem citação deste réu, determino o cumprimento imediato dessa decisão. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A RÉU: JOÃO SANTIS e outros (4) ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0803919-92.2017.8.10.0040 AUTOR(A):SIRENE NASCIMENTO REIS BARROCA ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de citação por edital, formulado à petição retro, pois entendo que a citação editalícia não se justifica no caso em análise, diante do teor da certidão da Oficiala de Justiça, em atenção à regra do art. 245 do CPC. In verbis: Art. 245.Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5ºA citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando. Assim, determino o seguinte: 1.intime-se a advogada dos Autores, para: A.No prazo de 05 (cinco) dias, juntar certidão negativa da distribuição da existência de ação de curatela em face do demandado João Santis, sob suas expensas; B.Indicar endereço, ou utilizar os mecanismos necessários para a localização do endereço, do demandado Mardonio Marques dos Santos da Silva, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, e promova o pagamento das taxas previstas no item 3.10[1], da LEI 9.109/2009 – TABELA DE CUSTAS 2019, depois, procedam-se – via INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/SISBJAJUD – pesquisas necessárias à localização do atual endereço da parte Ré; C. Localizado endereço do demandado Mardonio Marques dos Santos da Silva, proceda-se a citação, com as advertências do despacho id 6879446, com a dispensa da realização de audiência de conciliação, e que seja determinado a apresentação de contestação no prazo legal; D. Sem êxito, intime-se a parte autora para dizer se possui interesse na citação por edital, e requeira no prazo de 05 (cinco) dias; E. Com êxito, expeça-se o expediente de citação, que será cumprida via mandado, por Oficial de Justiça. 2. Intime-se o familiar responsável pelos cuidados do senhor João Santis, para apresentar declaração do médico, que ateste a incapacidade do demandado, no prazo de 05 (cinco) dias. (Art. 245, §2º CPC); 3. Decorrido o prazo sem a apresentação da respectiva declaração do médico, por familiar do senhor João Santos, determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize médico que se desloque até a residência do demandado, proceda avaliação clínica e apresente a respectiva declaração médica que ateste a incapacidade, em igual prazo de 05 (cinco) dias (art. 245, §1º do CPC). Determino à Secretaria Judicial, que: 1.Sem êxito na localização do demandado Mardonio Marques dos Santos da Silva, face a impossibilidade de sua localização, pelos meios disponíveis de pesquisa do CNJ, caso requerida, autorizo a citação por edital, Expeça-se edital de citação nos termos do art. 257, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Nomeio como curador a Defensoria Pública. 2. Juntada a declaração médica, que confirme a incapacidade do demandado João Santos, nomeio como curador a Defensoria Pública Estadual, e ao final determino sua citação para apresentar defesa no prazo legal. Decorrido o prazo, juntadas as informações necessárias, tais como, contestações e declaração médica, retornem os autos conclusos para deliberação Cumpra-se. Imperatriz-MA,22/09/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

21/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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